3 | II Série C - Número: 022 | 20 de Janeiro de 2012

No debate foram assinaladas duas preocupações essenciais: a primeira, no sentido de garantir que os serviços eletrónicos disponibilizados são concebidos desde o início «na ótica do utilizador», de modo a facilitar o acesso e a utilização; a segunda, no sentido de se assegurar a acessibilidade por utilizadores não nacionais do país em referência, designadamente ao nível da tradução para as línguas de maior utilização.

Workshop 4. E-commerce — perpectives and challenges Participação Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar

A internet, o mundo on-line, tema central do painel deste workshop, foi considerada a chave principal para os comerciantes, empresários, PME fazerem a ponte entre o mercado e a comercialização regular e o mercado on-line. Esta é, sem dúvida, a ferramenta essencial para sair da crise, uma crise europeia.
Concluiu-se que é preciso criar mais mercado e não segmentá-lo; é preciso passar à ação, ao invés de passar o tempo a discutir o que será e como será o futuro. O futuro passa certamente por uma Europa digital.
E-commerce é uma ferramenta fundamental para o acesso a produtos, a serviços, a bancos entre os mais diversos países da União Europeia. As barreiras muitas vezes não são apenas técnicas, por vezes são legais e muitas têm que ver com a política comercial.
E-commerce tem de ser um processo de win-win (ganho) para ambas partes envolvidas. A Europa precisa de libertar-se deste «preconceito» de que o e-commerce pode ser apenas um meio de comunicação ou de troca de produtos, pois vai muito além disso, há um conjunto de pessoas envolvidas, são processos de desenvolvimento e crescimento da economia… e é pelo facto de estarmos a atravessar a maior crise de sempre depois de 1929 que este é o momento certo para abrirmos as portas da União Europeia para os serviços e comércio on-line.

Workshop 7. Bridging the gap between Citizens and the Single Market Participação Deputada Cláudia Monteiro de Aguiar

Neste workshop reconheceu-se a existência de lacunas entre os cidadãos e o Mercado Único; lacunas na comunicação e na informação que por vezes não é veiculada de e, quando é, não chega corretamente ao recetor; lacuna nas leis e regulamentação europeia que não é por inúmeras vezes corretamente transposta.
Assistiu-se à apresentação do gabinete Solvit italiano e da sua forma de atuação, num contexto de minimização das lacunas existentes entre os cidadãos e o Mercado Único.

Trata-se de um network europeu que lida com reclamações de cidadãos e/ou negócios Budget — 30.000 euros Entram em contacto direto com os cidadãos que solicitam ajuda

Conclusões

Das conclusões deste Fórum, que se anexam, destaca-se:

— Reconhecimento do potencial do Mercado Único, em especial no momento atual de crise económica; — Necessidade de reforçar a confiança no Mercado Único; — Importância de favorecer o e-commerce de bens e serviços; — Conveniência de harmonizar a legislação europeia relevante para o Mercado Único; — Melhorar a comunicação entre os Estados-membros e a comunicação às empresas e aos cidadãos das vantagens e potencialidades do Mercado Único, de forma a reforçar o sentimento de pertença efetiva a um espaço comum; — Assumir a efetiva importância da revolução digital e melhorar a utilização da internet como meio de comunicação e transação no Mercado Único.

Os Deputados: Cláudia Monteiro de Aguiar (PSD) — Pedro Silva Pereira (PS).

A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.