3 | II Série C - Número: 025 | 6 de Abril de 2012

2 — Atividades a desenvolver nas próximas sessões legislativas

Temas para debate e a acompanhar diretamente pela Subcomissão

— Violência de género; — Impacto das medidas de austeridade nas políticas públicas da igualdade e não discriminação; — Igualdade de género no mercado de trabalho; — A discriminação em função do género, idade, orientação sexual, deficiência, raça e território de origem; — Acompanhamento das políticas públicas sobre minorias étnicas, imigrantes, refugiados, deportados e sem abrigo; — Acompanhamento das políticas públicas e ações relativas a saúde sexual e reprodutiva; — Acompanhamento da aplicação da Lei da Identidade de Género (procedimento de mudança de sexo e de nome próprio no registo civil); — Acompanhamento da lei que estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica e à proteção e assistência das suas vítimas; — Monitorização e acompanhamento das ações desenvolvidas na prevenção e combate da violência no namoro; — Acompanhamento das iniciativas legislativas na área da igualdade e da não discriminação (género, deficiência, racismo, religioso, xenofobia, idade) ou de iniciativas que tenham significativo impacto na promoção de políticas públicas na área da igualdade; — Boas práticas em matéria de igualdade de género na política; — Monitorização da Lei de Proteção de Crianças e Jovens em Risco.

Acompanhamento dos Planos Nacionais e Programas

— IV Plano Nacional para a Igualdade, Cidadania e Não Discriminação; — IV Plano Nacional contra a Violência Doméstica; — II Plano Nacional contra o Tráfico de Seres Humanos; — Plano de Ação para Implementação da Resolução CSNU 1325 (2000) sobre Mulheres, Paz e Segurança (2009-2013); — Programa para a Eliminação da Mutilação Genital Feminina; — Plano Estratégico para a Igualdade de Género e Empoderamento das Mulheres CPLP; — Acompanhamento da execução do QREN/POPH para a área da igualdade: empreendedorismo feminino, planos para a igualdade na administração local e central, associações empresariais e outras entidades, apoio às ONG e formação de públicos estratégicos; — Acompanhamento dos trabalhos do Instituto Europeu para a Igualdade de Género (IEIG); — Acompanhamento dos trabalhos da União Europeia e do Conselho da Europa, entre outras organizações internacionais, em matéria de Igualdade; — Acompanhamento dos trabalhos da UN Mulheres.

3 — Audições

Entidades públicas e entidades com responsabilidade na área da igualdade e não discriminação, entre outras

— Sr.ª Secretária de Estado dos Assuntos Parlamentares e da Igualdade; — Sr. Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social; — Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e dos Assuntos Parlamentares; — Presidente da CIG; — Presidente da CITE; — Autoridade para as Condições de Trabalho; — Direcção-Geral do Emprego e das Relações de Trabalho;