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25 | II Série C - Número: 032 | 28 de Julho de 2012

– 19-JUN.12 Ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Dr. Miguel Relvas e do Senhor Secretário de Estado da Administração Local e da Reforma Administrativa, Eng.º Paulo Simões Júlio (n.º 2 do artigo 104.º do RAR). Secretário de Estado da Administração Local, Eng.º Paulo Simões Júlio sobre o requerimento do GP PCP sobre situação financeira dos Municípios.

– 26.JUN.12 SINTAP – Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e Entidades com Fins Públicos, Jorge Manuel Soares Nobre dos Santos, Secretário-Geral e José Joaquim Abraão, Vice-Secretário Geral; STAL – Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, Francisco Braz, Presidente, José Joaquim de Miranda Correia, Vice-presidente e Dr. Miguel Pedro de Sá Viana Vidigal, Assessor Jurídico; ATAM – Associação dos Trabalhadores da Administração Local, Dr. João Dias Pacheco, VicePresidente da Direção, sobre Estatuto do Pessoal Dirigente das Autarquias Locais e Regime Jurídico da Atividade Empresarial Local (PPL n.º 57/XII (1.ª)-GOV e PPL n.º 58/XII (1.ª)-GOV).

ANEXO 8

XII (1.ª) SL – Audiências

– 14.SET.11 – ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias – Dr. Armando Vieira, Presidente do Conselho Diretivo e Cândido Moreira, e Paulo Quaresma Vice-Presidentes do mesmo Conselho (reorganização administrativa do território; revisão das leis eleitoral autárquica, das finanças locais e do regime jurídico das atribuições e competências das Freguesias).

– 6.DEZ.12 Associação Promoção Investimento Florestal-Acréscimo –, Eng.º Paulo Pimenta de Castro, Presidente da Direção, Prof.ª Cristina Gonçalves, Eng.º João Mourato e Eng.º André Quiroga (objetivos e plano de atividades). Associação Portuguesa de Aquacultores-APA -, António Frade Vieira, Vice-Presidente da Direção, Renata Serradeiro e Fernando Gonçalves (objetivos da Acréscimo; situação do setor da aquacultura).

– 3.JAN.12 – ANAFRE-Associação Nacional de Freguesias – Dr. Armando Vieira, Presidente do Conselho Diretivo e Cândido Moreira, Vice-Presidente do mesmo Conselho (Conclusões do XIII Congresso).

– 17.JAN.12 Associação Portuguesa de Habitação Municipal–APHM – Dr.ª Maria Conceição Carp, Dr.ª Dina Campino, Dr.ª Nídia Cavaco, Membros da Direção (NRAU social). Ordem dos Engenheiros Técnicos – Eng.º Técnico Augusto Ferreira Guedes, Bastonário, Eng.º Técnico António Lousada, Presidente do Conselho da Profissão e Eng.º Técnico Luís Vaz, Presidente do Conselho Jurisdicional (contributos da OET para o desenvolvimento do País).

– 24.FEV.12 Comunidade Intermunicipal do Baixo Alentejo – CIMBAL – Jorge Pulido Valente, Presidente da C.M. Beja – Presidente do Conselho Executivo da CIMBAL, Francisco António Galinha Orelha, Consultar Diário Original