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33 | II Série C - Número: 032 | 28 de Julho de 2012

9.3.12 – Competências das associações de municípios (economias de escala no funcionamento interno municipal; habilitações sub-regionais nos serviços técnicos, nos sistemas de informação geográfica e da programação de base intermunicipal; áreas estratégicas de base intermunicipal – v.g. estratégias de desenvolvimento económico); 9.3.13 – Modelo de financiamento das associações de municípios (autonomia financeira; subsidiariedade); 9.3.14 – Promoção da competitividade territorial através de políticas públicas articuladas e transversais da Administração Local e do Ordenamento do Território.

Palácio de S. Bento, 24 de julho de 2012.
O Presidente da Comissão, António Ramos Preto.

Nota: O Plano de Atividades foi aprovado por unanimidade.
A Divisão de Redação e Apoio Audiovisual.