5 | II Série C - Número: 014 | 8 de Março de 2013

PAÍS/ Câmara Participação do Parlamento na EPTA Avaliação Tecnológica Parlamentar através de organismo próprio ou contratado Organização e Orçamento Atividades Sim/não Se sim, organização participante Espanha (Congresso de Deputados) Não - Não - - Estónia Não - Não Apesar de não dispor de nenhum organismo que faça avaliação tecnológica parlamentar, o Departamento de Estudos do Parlamento leva a cabo todo o trabalho de investigação necessário para o processo legislativo. Para esse efeito, pode recrutar peritos para projetos especiais e pode encomendar estudos e análises a Universidades ou Centros de investigação.
Finlândia Sim Comissão do Futuro do Parlamento Sim Há 2 unidades orgânicas: - Comissão do Futuro, criada em1993 como comissão eventual e com estatuto de comissão permanente desde 2000, com um orçamento 100 000 euros para investigação e estudos da Universidade de Turku.
- Associação de Membros do Parlamento e Cientistas (Tutkas), fórum de discussão entre parlamentares e cientistas, com um orçamento de 20 000 euros (provenientes do Orçamento do Parlamento e das receitas da associação) A Tutkas organiza visitas a Universidades, centros de investigação, etc. e conferências sobre vários temas de ciências (ex.
dos temas de 2011: os desafios dos centros de investigação do Estado, o futuro da formação em investigação, a política de investigação do novo Governo, futuras soluções energéticas e a mudança climática e o efeito das sondagens de opinião na construção de políticas.
Link para informações sobre as atividades da Comissão do Futuro.
França (Senado e Assembleia Nacional) Sim Office Parlementaire des Choix Scientifiques et Techniques (OPESCT) Sim O OPECST foi criado pela Lei n.º 83609, de 8 de Julho de 1983, aprovada por unanimidade, com a finalidade de informar o Parlamento das consequências da escolha de opções científicas e tecnológicas.
Para este fim, realiza estudos e leva a cabo avaliações. Cada matéria cometida ao OPECST leva à designação de um relator de entre os seus membros, que faz em primeiro lugar um estudo preliminar de viabilidade, em que se pronuncia sobre o estado da arte do conhecimento num dado assunto, determina os meios necessários para a realização do estudo mais aprofundado e avalia a possibilidade de obter conclusões pertinentes no prazo atribuído, concluindo pela proposta de encerramento do estudo (muito raro), de alteração do âmbito do estudo, ou de realização do estudo como inicialmente solicitado.
Após esta fase, e com a finalidade de realizar o estudo, o relator pode solicitar ouvir os peritos e organizações que entender, fazer as inspeções que entender e/ou contratar os consultores necessários.
É sempre assistido por um funcionário parlamentar nessas tarefas e, se necessário, por uma equipa de especialistas exterior ao Parlamento. No seu trabalho, o relator tem amplos poderes de investigação e de acesso a qualquer documento não classificado como militar ou como segredo de Estado.
No final, o relatório é presente à OPECST O OPECST tem uma estrutura singular no Parlamento: os seus Até agora, os tópicos abordados pelo OPECST foram energia, ambiente, novas tecnologias e ciências da vida. Algumas matérias, como a segurança das instalações de energia nuclear, têm sido reexaminadas por várias vezes ao longo dos anos. O relatório de atividades está disponível no seguinte link