II SÉRIE-C — NÚMERO 1

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A atividade da Comissão durante a primeira sessão legislativa ficou igualmente marcada pelos trabalhos

preparatórios e posterior adoção, pela CAE, de uma nova metodologia de escrutínio de iniciativas europeias na

Assembleia da República e que entrou em vigor no dia 1 de junho de 2016.1

Em momento prévio à entrada em vigor da nova metodologia de escrutínio foi adotada pela Assembleia da

República o conjunto de iniciativas europeias para efeito de escrutínio no âmbito do Programa de Trabalho da

Comissão Europeia para 20162, aprovadas na sessão plenária de 8 de abril de 2016.

Em síntese, no decurso desta sessão legislativa, a CAE aprovou 38 pareceres de escrutínio3, destacando-

se, entre outros, os trabalhos de apreciação das iniciativas nos domínios das fronteiras externas, da elisão fiscal,

da energia e dos trabalhadores.

No quadro do acompanhamento e apreciação da participação portuguesa no processo de construção da

União Europeia, a CAE promoveu uma audição pública, no dia 16 de fevereiro de 2016 sobre o Programa de

Trabalho da Comissão Europeia para 2016, sendo de assinalar a presença do Comissário Christos Stylianides,

responsável pelas áreas da ajuda humanitária e gestão de crises, de Deputados portugueses ao Parlamento

Europeu e do Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva.

Refira-se, ainda, a realização de reuniões em conjunto com as comissões permanentes competentes, bem

como de 29 audições, entre as quais das Deputadas portuguesas ao Parlamento Europeu Maria João Rodrigues

e Sofia Ribeiro.

No que diz respeito ao processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, no quadro

da participação de Portugal no processo de construção da União Europeia, a CAE realizou quatro reuniões com

a presença da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus para debater os resultados dos Conselhos

Europeus realizados neste período.

Ainda no âmbito do processo regular de consulta entre a Assembleia da República e o Governo, realizaram-

se cinco reuniões com o Ministro dos Negócios Estrangeiros: uma das quais, em 3 de março de 2016, no âmbito

da apreciação na especialidade do Orçamento de Estado para 2016, em conjunto com a Comissão de

Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, e as demais em 22 de dezembro de 2015, em 26 de abril,

31 de maio e 12 de julho de 2016, nos termos do artigo 104.º do Regimento da AR.

Cumpre assinalar a realização no dia 1 de março de 2016, da audição do Presidente do Tribunal de Contas

Europeu, Vítor Caldeira, em conjunto com a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, para apresentação

do Relatório Anual do Tribunal de Contas Europeu, relativo ao exercício de 2014. Nessa mesma audição foi

apresentado o Relatório Especial n.º 18/2015 sobre a “Assistência financeira prestada a países em dificuldade”,

com a presença do relator, inovação que se deverá manter futuramente sempre que haja relatórios especiais de

interesse para acompanhamento por parte da Assembleia da República.

No quadro das audições de personalidade nomeadas ou designadas pelo Governo para cargos da União

Europeia, nos termos do artigo 7.º-A da Lei n.º 43/2006, de 25 de agosto, alterada pela Lei n.º 21/2012,

realizaram-se um conjunto de nove audições: num primeiro momento no mês de abril, para o cargo de Juiz

nacional no Tribunal Geral da União Europeia, posteriormente no mês de junho, para uma segunda vaga de Juiz

nacional no Tribunal Geral da União Europeia e, por fim, ainda no mês de junho, para o cargo de Juiz do Tribunal

de Contas Europeu.

Das atividades realizadas na 1.ª sessão legislativa é de destacar a Conferência Comemorativa dos 30

anos de adesão de Portugal à CEE organizada pela CAE e que teve lugar na Sala do Senado da Assembleia

da República, no dia 21 de junho.

A Conferência contou na sua sessão de abertura com a intervenção inicial do Sr. Presidente da República,

Marcelo Rebelo de Sousa, precedida por uma intervenção do Sr. Presidente da Assembleia da República,

Eduardo Ferro Rodrigues, tendo participado nos dois painéis previstos Ilda Figueiredo, António Vitorino, Paulo

Portas, Duarte Freitas, Luís Amado, Luís Queiró, João Ferreira do Amaral e Vítor Martins, com moderação das

jornalistas Luísa Meireles e Rebecca Abecassis.

No âmbito das Presidências do Conselho da União Europeia, a Comissão de Assuntos Europeus convidou a

apresentarem as prioridades das respetivas presidências em reuniões da Comissão, no dia 19 de janeiro de

1 V. infra, capítulo 5, pág. 8 2 Resolução da Assembleia da República n.º 74/2016 3 Correspondem aos Pareceres enviados pela Assembleia da República às instituições europeias (RPE-UE), sem prejuízo de a Comissão de Assuntos Europeus ter recebido e apreciado um número superior de iniciativas, mas que não resultaram na aprovação de um Parecer.