II SÉRIE-C — NÚMERO 15

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COMISSÃO DE SAÚDE

Relatório elaborado pelo Grupo de Trabalho — Avaliação das PPP – Parcerias Público-Privadas da

Saúde

I. Criação do GT

O GT Avaliação das Parcerias Público Privadas da Saúde foi criado a 18 de janeiro de 2017, na sequência

do requerimento do PCP de 5 de janeiro, aprovado em Comissão a 12 de janeiro, tendo a sua coordenação sido

atribuída ao CDS-PP, que indicou a Deputada Ana Rita Bessa (anexo I).

II. Reuniões

Este GT realizou nove reuniões, a primeira a 1 de março de 2017, para definição da metodologia de trabalho,

a segunda a 14 de março de 2018, para fazer um ponto de situação, a terceira a 4 de abril de 2018, para aprovar

a lista de audições a realizar e os pedidos de parecer, e as restantes seis para a realização de audições.

III. Pedidos de informação

O PCP solicitou, através de requerimento de 5 de janeiro de 2017, que foi aprovado em Comissão, que fosse

pedida ao Governo «toda a informação sobre as diligências que toma e aquelas que venha a tomar e os dados

que recolhe sobre a gestão dos hospitais que funcionam em regime de PPP», porque nesse ano seriam

«tomadas decisões sobre os hospitais geridos em regime PPP, quer do Hospital de Cascais, quer do Hospital

de Braga». O ofício a solicitar esta informação ao Ministro da Saúde foi enviado ao SEAP a 18 de janeiro de

2017, tendo sido remetido novo ofício, a 22 de março de 2018, a reiterar o pedido de informação, detalhando os

documentos e relatórios que se pretendiam concretamente (anexo II).

IV. Audições e pareceres

A 4 de abril de 2018 foi aprovada no Grupo de Trabalho uma lista de audições a realizar, bem como os

pareceres a solicitar à Associação de Engenheiros Hospitalares, ao antigo Bastonário da Ordem dos Médicos,

Professor Doutor José Manuel Silva, aos Gestores Públicos da PPP de Braga, desde 2009 (PCP), à Estrutura

de Missão Parcerias Saúde, João Wemans, ao Prof. Jorge Simões e ao Dr. Jorge Abreu Simões (CDS-PP),

ficando os respetivos proponentes de definir as questões a colocar (anexo III).

Audições

As audições foram agrupadas, em função do tipo de entidade, pela seguinte forma:

1.ª audição conjunta, realizada a 5 de julho de 2018:

1 – Federação Nacional dos Médicos – PCP;

2 – Sindicato dos Enfermeiros Portugueses – PCP;

3 – Sindicato Nacional dos Técnicos Superiores de Saúde das Áreas de Diagnóstico e Terapêutica – PCP;

4 – Federação dos Sindicatos em Funções Públicas e Sociais – PCP;

5 – Movimento dos Utentes de Serviços Públicos – PCP;

6 – Sindicato Independente dos Médicos – PSD.

2.ª audição conjunta, realizada a 11 de dezembro de 2018:

7 – Ordem dos Médicos – PCP*;

8 – Ordem dos Enfermeiros – PCP*;

9 – Conselho de Administração do Centro Hospitalar Lisboa Norte – PCP;

10 – Conselho de Administração do Hospital de S. João, Porto – PCP*;

11 – Administração Regional de Saúde do Norte – PCP;

12 – Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo – PCP.