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Quinta-feira, 11 de janeiro de 2024 II Série-C — Número 10

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Deputados não inscritos em partidos políticos:

— Comunicação do Deputado António Maló de Abreu da sua passagem ao estatuto referido em epígrafe.