Debates Parlamentares - Diário 029, p. 16 (2024-12-05)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 29

6. Eventos

Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão poderá realizar eventos,

em modelo a definir, nomeadamente conferências, colóquios e seminários. Em particular, atenta a sua utilidade

para o trabalho legislativo a desenvolver pela Comissão, deverá promover no primeiro semestre de 2025 a

realização de conferência dedicada à temática da regulamentação da atividade de lobbying/representação de

interesses, com investigadores, representantes da sociedade civil e responsáveis do setor, que permita avaliar

os desenvolvimentos mais recentes noutras ordens jurídicas e a avaliação da comunidade científica sobre as

necessidades de regulamentação.

Paralelamente, deverá a Comissão colaborar com a Comissão para a Transparência e Estatuto dos

Deputados na concretização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, em particular a

conferência projetada para a avaliação dos cinco primeiros anos de vigência da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho,

uma vez que algumas das questões a avaliar se prendem com o objeto da Comissão eventual.

7. Relações externas

7.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional

A Comissão poderá reunir, durante a presente Legislatura, com as entidades cujas funções estejam

relacionadas com a sua esfera de competências, de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão ou

pelos grupos parlamentares e aprovadas pela Comissão em cada sessão legislativa, bem como promover as

deslocações em território nacional que se mostrem relevantes.

7.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro

Durante a presente Legislatura, a Comissão poderá promover a participação em reuniões de trabalho com

comissões parlamentares congéneres de outros parlamentos nacionais, com membros da Comissão Europeia

ou comissões do Parlamento Europeu, ou outras entidades, bem como a realização das deslocações ao

estrangeiro que se mostrem relevantes.

Para além das reuniões de trabalho e deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da

Comissão ou de alguns dos seus membros em sua representação, designadamente na sequência de convites

que lhe venham a ser dirigidos para participação em reuniões ou eventos equiparados, tanto no território nacional

como no estrangeiro.

Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2024.

A Presidente da Comissão, Cláudia Santos.

Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP,

do L, do CDS-PP e do PAN, na reunião da Comissão do dia 3 de dezembro de 2024.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

II SÉRIE-C — NÚMERO 29 16 6. Eventos Tendo em vista o acompanhamento das matérias da sua competência, a Comissão poderá realizar eventos, em modelo a definir, nomeadamente conferências, colóquios e seminários. Em particular, atenta a sua utilidade para o trabalho legislativo a desenvolver pela Comissão, deverá promover no primeiro semestre de 2025 a realização de conferência dedicada à temática da regulamentação da atividade de lobbying/representação de interesses, com investigadores, representantes da sociedade civil e responsáveis do setor, que permita avaliar os desenvolvimentos mais recentes noutras ordens jurídicas e a avaliação da comunidade científica sobre as necessidades de regulamentação. Paralelamente, deverá a Comissão colaborar com a Comissão para a Transparência e Estatuto dos Deputados na concretização das iniciativas constantes dos respetivos planos de atividades, em particular a conferência projetada para a avaliação dos cinco primeiros anos de vigência da Lei n.º 52/2019, de 31 de julho, uma vez que algumas das questões a avaliar se prendem com o objeto da Comissão eventual. 7. Relações externas 7.1. Reuniões de trabalho/deslocações em território nacional A Comissão poderá reunir, durante a presente Legislatura, com as entidades cujas funções estejam relacionadas com a sua esfera de competências, de acordo com as propostas apresentadas pela Comissão ou pelos grupos parlamentares e aprovadas pela Comissão em cada sessão legislativa, bem como promover as deslocações em território nacional que se mostrem relevantes. 7.2. Reuniões de trabalho/deslocações ao estrangeiro Durante a presente Legislatura, a Comissão poderá promover a participação em reuniões de trabalho com comissões parlamentares congéneres de outros parlamentos nacionais, com membros da Comissão Europeia ou comissões do Parlamento Europeu, ou outras entidades, bem como a realização das deslocações ao estrangeiro que se mostrem relevantes. Para além das reuniões de trabalho e deslocações programadas, poderão ainda realizar-se outras, da Comissão ou de alguns dos seus membros em sua representação, designadamente na sequência de convites que lhe venham a ser dirigidos para participação em reuniões ou eventos equiparados, tanto no território nacional como no estrangeiro. Palácio de São Bento, 3 de dezembro de 2024. A Presidente da Comissão, Cláudia Santos. Nota: O plano de atividades foi aprovado, por unanimidade, tendo-se registado a ausência do BE, do PCP, do L, do CDS-PP e do PAN, na reunião da Comissão do dia 3 de dezembro de 2024. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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