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Sexta-feira, 14 de fevereiro de 2025 II Série-C — Número 36

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Comissão Eventual de Inquérito Parlamentar para Verificação da Legalidade e da Conduta dos Responsáveis Políticos Alegadamente Envolvidos na Prestação de Cuidados de Saúde a Duas Crianças (Gémeas) Tratadas com o Medicamento Zolgensma:

Despacho n.º 81/XVI — Pedido de pronúncia sobre conflito de direitos.