2 | - Número: 008 | 10 de Dezembro de 2007

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelos Deputados Bravo Nico, do PS, e Pedro Duarte, do PSD, relativo à participação da delegação da Assembleia da República na 9.ª Conferência Interparlamentar Europeia sobre o Espaço, que teve lugar em Roma, entre os dias 8 e 9 de Outubro de 2007

A 8 e 9 de Outubro realizou-se, na Camera dei Deputati, em Roma, a 9.
a Conferência Interparlamentar Europeia sobre o Espaço (EISC).
Na iniciativa fizeram-se representar delegações parlamentares dos países membros da EISC (Bélgica, República Checa, França, Alemanha, Espanha, Reino Unido e Rússia, Polónia e Roménia) e dos países observadores (Estónia, Lituânia, Noruega, Portugal, Eslovénia, Suécia, Suíça, Clima e Japão). Participaram também algumas instituições europeias e não-europeias com responsabilidades na promoção e concretização de políticas espaciais, de que destacamos a Comissão Europeia, o Parlamento Europeu, a Agência Espacial Europeia e a NASA.
Da totalidade dos trabalhos, apresentamos as seguintes conclusões:

1 — As políticas espaciais europeias assumem, na actualidade, uma importância fundamental, em três importantes dimensões.
2 — O Espaço é estratégico numa perspectiva geopolítica, científica, tecnológica e industrial. Tal realidade é determinante para uma Europa mundialmente liderante e capaz de cooperar, em circunstâncias de igualdade, com os Estados Unidos, a China ou a Índia.
3 — As aplicações e os serviços relacionados com a actividade espacial são essenciais para indústrias como as telecomunicações, a navegação marítima e aérea, a logística, a monitorização ambiental, a segurança ou a defesa.
4 — À cooperação concretizada em torno da Agência Espacial Europeia e as Agências Espaciais Nacionais nas últimas cinco décadas são o testemunho dos bons resultados conseguidos com um esforço de trabalho em rede.
5 — O trabalho nas questões espaciais é um dos melhores exemplos de uma ligação directa e simbiótica entre o desenvolvimento científico e tecnológico e a produção industrial.
6 — Os serviços e os produtos resultantes da actividade espacial originam benefícios concretos para o quotidiano dos cidadãos, aumentam o potencial da economia e oferecem novas oportunidades para os governos centrais e locais.
7 — A complexidade e o potencial de fragmentação inerentes às múltiplas infra-estruturas da actividade espacial, concorrem para a necessidade de a Europa assegurar um esforço intergovernamental que centralize projectos, recursos e capacidade crítica, no sentido de, ao aumento de escala, corresponder uma maior capacidade de competir com outras potências mundiais do sector.
8 — A necessidade absoluta de continuidade dos Projecto Galileo (sistema civil de navegação por satélite, por forma a diminuir a actual dependência europeia face ao sistema GPS) e GMES (projecto europeu de monitorização ambiental e de segurança).
9 — O papel relevante que os Parlamentos poderão desempenhar no acompanhamento da implementação das políticas espaciais e na sua explicação aos cidadãos.
10 — A importância de Portugal continuar a acompanhar toda esta temática e a possibilidade de aumentar o seu grau de envolvimento.

Anexo

No seguimento da solicitação formulada por S. Ex.ª o Sr. Presidente da Assembleia da República, em despacho exarado no relatório apresentado a propósito da nossa participação na 9.
a Conferência Interparlamentar sobre o Espaço, realizada em Roma, nos passados dias 8 e 9 de Outubro, propomos as seguintes actividades, no sentido de concretizar as conclusões que apresentámos:

1 — Contemplar este assunto na proposta de ordem de trabalhos a apresentar, aquando da próxima vinda de S. Ex.ª o Sr. Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, no sentido deste se pronunciar acerca desta relevante e estratégica matéria; 2 — Agendar este assunto na proposta de ordem de trabalhos de uma posterior sessão ordinária da Comissão, no sentido de ocorrer uma reflexão — e eventual proposta — acerca do grau e natureza do envolvimento futuro da Assembleia da República no acompanhamento dos trabalhos da Conferência Interparlamentar sobre o Espaço.

Assembleia da República, 22 de Novembro de 2007.
Os Deputados: Bravo Nico (PS) — Pedro Duarte (PSD).

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