3 | - Número: 008 | 10 de Dezembro de 2007

Relatório elaborado pelo Deputado do PSD Mendes Bota relativo à sua participação na Conferência sobre «Política Europeia de Segurança e Defesa», da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental (UEO), nas reuniões da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos (APCE) e na Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento (APCE), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreram em Bruxelas, de 19 a 21 de Novembro de 2007

Parti para Bruxelas no dia 19 de Novembro de 2007.
Nesse mesmo dia participei na Conferência sobre «Em Direcção a uma União Europeia de Segurança e Defesa?», como membro do Comité dos Presidentes Alargado da Assembleia Interparlamentar da União da Europa Ocidental.
Tratou-se de uma mesa redonda, que contou com a participação de Michèle Alliot-Marie, Ministro do Interior de França, Peter Altmaier, Ministro do Interior da Alemanha, Karl von Wogau, Deputado europeu da Alemanha, e Elmar Brok, Deputado europeu da Holanda.
No dia 20 de Novembro tive ocasião de ter uma reunião de trabalho com a Presidente da Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género, do Parlamento Europeu, Sr.ª Anna Záborská, para transmitir de viva voz, em nome da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, o teor da recomendação aprovada nesta instituição para a organização conjunta com o Parlamento Europeu, em Maio de 2008, de uma Conferência sobre o Combate à Violência Doméstica sobre as Mulheres.
O assunto irá ser ponderado oportunamente. Aproveitei a reunião para dar conta das iniciativas da APCE na campanha em curso.
De seguida, realizou-se uma reunião conjunta entre a Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos da APCE e a Comissão dos Direitos das Mulheres e da Igualdade de Género do Parlamento Europeu, subordinada ao tema do «Tráfico de Seres Humanos para Fins de Exploração Sexual na Europa».
Fiz uma intervenção na qual abordei duas questões.
Acerca do problema da ratificação da Convenção do Conselho da Europa sobre Tráfico de Seres Humanos, considerei que, mais do que uma questão de recusa, se trata de um problema de laxismo político e de burocracite ministerial. Felizmente, ela irá entrar em vigor no início de 2008, pois já existem 10 Estadosmembros que ratificaram a Convenção.
Finalmente, sobre a questão do combate ao tráfico de seres humanos, encontrei grandes similitudes na necessidade de envolvimento dos homens nestas causas e nestas campanhas, pois, também aqui, são eles quem detém a maior parte das posições com poder real na transformação da sociedade, e são eles a esmagadora maioria dos agressores e malfeitores, além do seu papel maioritário de clientes da indústria do sexo.
No dia 21 de Novembro de 2007 realizou-se uma reunião da Comissão de Assuntos Económicos e Desenvolvimento. Fiz uma intervenção para apresentar a versão actualizada do relatório que estou a preparar sobre o «Desenvolvimento sustentável e turismo: por um crescimento de qualidade».
Num primeiro momento caracterizei o sector turístico como fonte do crescimento económico, do progresso humano, da coesão social e da prosperidade dos Estados da Europa. Depois abordei a necessidade de reconciliar os aspectos qualitativos e quantitativos através do desenvolvimento sustentável do turismo.
Finalmente, salientei que a chave do sucesso de longo prazo deve assentar na promoção da diversidade, da autenticidade e da qualidade do turismo. Tive ocasião de aprofundar ainda mais alguns conceitos sobre a segurança pessoal e colectiva nos destinos turísticos como um factor inultrapassável de qualidade e de competitividade do sector.
Outro aspecto onde irei desenvolver a reflexão está relacionado com as alterações climáticas e o seu impacto no sector turístico.
Fiz, ainda, uma segunda intervenção acolhendo várias sugestões de outros Deputados, designadamente com a introdução de novos capítulos sobre o desenvolvimento das potencialidades turísticas dos países da Europa Central e de Leste, bem como acerca da utilização das novas tecnologias ao serviço da protecção ambiental. E mais acrescentei, também, a intenção de realçar o papel das regiões europeias no desenvolvimento sustentável do sector turístico.
Regressei a Portugal no dia 16 de Novembro de 2007.

Assembleia da República, 16 de Novembro de 2007.
O Deputado do PSD, Mendes Bota.

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