3 | - Número: 029 | 17 de Maio de 2008

Maio e avaliar a situação política no país e, em particular, no Kosovo. Anunciou ainda que iria efectuar visitas oficiais à Islândia, a Marrocos e à Tunísia.
O Representante Especial da Assembleia Parlamentar para Sudeste Europeu, Roberto Battelli, apresentou o seu relatório de actividades, tendo centrado a sua apresentação na visita que efectuou à Sérvia, juntamente com o Presidente Lennmarker, e onde a situação no Kosovo foi o principal tópico da agenda.
A Representante Especial da Assembleia Parlamentar Para a Questão de Guantanamo, Anne-Marie Lizin, relatou a sua mais recente visita a esta base militar, tendo afirmado que as autoridades norte-americanas estão a tentar reduzir o número de detidos. Em relação à sua primeira visita, registou menos 120 presos.
O Deputado João Soares felicitou o trabalho da Sr.ª Lizin, mas salientou que a existência de Guantanamo era uma vergonha para a democracia americana já que se trata de uma «prisão sem lei», onde são praticados actos que violam claramente as leis internacionais, como é o caso do waterboarding. A reprovação destes actos não é exclusiva dos parlamentares europeus, já que mesmo alguns membros do Congresso dos EUA, como o Senador Ben Cardin ou o Congressista Alcee Hastíngs, condenaram este tipo de procedimentos.
Manifestou ainda esperança que a próxima administração norte-americana encerre esta estrutura e acabe com as práticas ilegais aí existentes.
Seguiu-se a apresentação dos relatórios do Tesoureiro e do Secretário-Geral. No que respeita ao primeiro, foi anunciado que as quotas anuais dos Parlamentos membros iriam sofrer um aumento de 6,99% para o ano de 2009. Os presentes foram igualmente informados que 95% das contribuições relativas a 2008 já haviam sido pagas e que o relatório dos auditores externos ditou uma avaliação muito positiva às contas da Assembleia Parlamentar.
O Secretário-Geral detalhou as actividades da Assembleia Parlamentar desde o início do ano, com destaque para a Sessão de Inverno em Viena (21-22 de Fevereiro). Informou ainda acerca do reforço de pessoal no Secretariado Internacional, da publicação da newsletter da Assembleia Parlamentar (News from Copenhagen) em russo, das relações com a Assembleia Parlamentar da CEI e das missões de observação eleitoral na Geórgia (5 de Janeiro) e na Arménia (19 de Fevereiro).
O responsável pela task force da Presidência Finlandesa da OSCE, Embaixador Aleksi Harkonen, anunciou que a mudança de Ministro dos Negócios Estrangeiros na Finlândia não iria implicar uma alteração das prioridades já estabelecidas: o Tratado CFE, as missões de observação eleitoral, os conflitos no NagornoKarabakh, na Ossétia do Sul e na Transdniestria, a nomeação do novo Director do ODIHR e o Fórum Económico e Ambiental. Informou ainda que a Presidência Finlandesa tinha introduzido uma novidade na gestão da organização. Trata-se do chamado «quinteto» que junta a actual, a anterior e as três próximas presidências da OSCE e que permite uma programação de actividades e prioridades a longo prazo.
Seguidamente foram apresentados os projectos de relatório e de resolução das três comissões para a sessão plenária de Astana (29 de Junho a 3 de Julho): Assuntos Políticos e Segurança, Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente e Assuntos Humanitários e Direitos Humanos. O principal tema em discussão será o da «Transparência na região OSCE».
O relatório da Comissão dos Assuntos Políticos e Segurança aborda o código de conduta sobre os aspectos político-militares da segurança, o controlo democrático das Forças Armadas na região OSCE e a sua interacção com a PESD e o controlo parlamentar das empresas privadas que prestam serviços na área militar.
O relatório da Comissão dos Assuntos Económicos, Tecnologia e Ambiente foca a sua atenção sobre o ambiente e a segurança, nomeadamente sobre os riscos ambientais (aquecimento global, mudanças climáticas, poluição), as suas consequências (escassez de água potável e de alimentos, migrações) e as possíveis soluções para estes problemas.
O relatório da Comissão para os Assuntos Humanitários e Direitos Humanos chama a atenção para a difusão de políticas defensoras dos direitos humanos, para o acesso aos arquivos nacionais como forma de preservar a memória e de abertura democrática e para os padrões internacionais que determinam se umas eleições são livres ou não.
Durante o período de debate o Deputado João Soares sublinhou a qualidade destes relatórios e considerou que a AP OSCE deve continuar a ser a principal defensora dos princípios de Helsínquia nos quais existe uma repartição equilibrada entre os três «cestos» da organização. A instabilidade que continua a assolar uma parte da Europa, do Cáucaso e da Ásia Central é uma preocupação de todos e o facto de a OSCE actuar no terreno com meios escassos mas com resultados notáveis deve continuar a ser a nossa prioridade.
Os participantes foram ainda informados acerca dos preparativos para as próximas reuniões da AP OSCE (sessão anual em Astana, reuniões de Outono em Toronto e Conselho Ministerial em Helsínquia) e para as missões de observação eleitoral que se avizinham: legislativas antecipadas na Sérvia a 11 de Maio, legislativas na Geórgia a 21 de Maio (missão que será chefiada pelo Deputado João Soares), legislativas antecipadas na Antiga República Jugoslava da Macedónia a 1 de Junho e presidenciais nos EUA a 4 de Novembro.
Finalmente, usaram da palavra os Representantes Especiais da Assembleia Parlamentar para as migrações, Hilda Solis, para as questões do género, Tone Tingsgard, e para o Mediterrâneo, Álcee Hastings.
Foram ainda mantidos contactos com todas as delegações presentes nesta reunião, tendo em consideração as eleições para a Presidência da AP OSCE que terão lugar em Astana em Julho próximo.