2 | - Número: 036 | 12 de Julho de 2008

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na 3.ª Parte da Sessão Ordinária de 2008, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Estrasburgo, de 22 a 25 de Junho de 2008

Relatório n.º 56

Parti para Estrasburgo no dia 22 de Junho de 2008.
No dia 23 de Junho de 2008 participei numa reunião do Grupo PPE, durante a qual fiz uma intervenção, explicitando o teor da intervenção que iria fazer no dia seguinte, no debate sobre o relatório Circena (doc.
11612), sobre o «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e multicultural», no qual falaria em nome do Grupo PPE.
No dia 24 participei numa reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, durante a qual fiz duas intervenções de apresentação de um Memorando Introdutório relativo ao relatório de avaliação dos resultados da campanha «Parlamentos unidos no combate à violência doméstica», de que sou relator.
Este memorando, que define, desde já, a estrutura do futuro relatório começa por referir o sucesso da campanha, mas também o longo caminho que ainda resta a percorrer nesta questão. Assim, salientei o trabalho da rede de trabalho entre Deputados e parlamentos de toda a Europa, relembrei as sete medidas de referência propostas, bem como os resultados do inquérito que promovi, e que motivaram 40 respostas de parlamentos.
Sobre o futuro e a continuidade da acção de combate à violência sobre as mulheres, propus três eixos de actuação:

— A continuidade de uma rede de trabalho entre os parlamentos nacionais; — O aprofundamento da investigação e da reflexão sobre os seguintes temas:

 Envolvimento dos homens;  Os custos da violência doméstica;  Os recursos orçamentais;  A situação das mulheres migrantes, vítimas de violência;  Os conceitos legais do stalking e do feminicídio.

— A criação de programas de assistência do Conselho da Europa, ao nível parlamentar, para ajudar os países menos desenvolvidos legislativamente nesta questão.

Finalmente, referi a necessidade de se elaborar uma convenção europeia de combate às formas mais duras e frequentes de violência contra as mulheres, nas seguintes áreas:

 Violência doméstica  Assaltos sexuais  Assédio  Casamentos forçados  «Crimes de honra»  Mutilação genital feminina

Refira-se que, neste debate, participou expressamente o Secretário-Geral do Conselho da Europa, Terry Davis, que apoiou e complementou as propostas que apresentei.
Fiz uma intervenção para apresentar uma proposta de alteração à proposta de recomendação relativa ao relatório Circena (doc. 11612), sobre o «Empoderamento das mulheres numa sociedade moderna e