2 | - Número: 013 | 24 de Janeiro de 2009

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Rui Gomes da Silva, do PSD, relativo à visita da Subcomissão para as Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Genebra, de 15 a 17 de Outubro de 2008

Entre 15 e 17 de Outubro p.p., o signatário deslocou-se a Genebra, no àmbito da visita da Subcomissão de Relações Transatlânticas da Comissão Política da Assembleia Parlamentar da NATO, de que é membro, tendo em vista o cumprimento do Programa que se junta (Anexo I).

Das reuniões havidas e das exposições ou das trocas de opiniões havidas, respeitantes ao âmbito de actuação do Comité Internacional da Cruz Vermelha (CICV), da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e da Organização Mundial do Comércio (OMC) importa destacar as seguintes ideias:

a) Foi reiterada a importância do mandato do CICV, enquanto organização imparcial, neutra e independente, com vista à protecção da vida e da dignidade das vítimas dos conflitos armados e à prevenção do sofrimento mediante a promoção e fortalecimento do direito e dos princípios humanitários universais.
b) O desenvolvimento de missões humanitárias por parte de organizações militares (como a NATO), bem como os repetidos comentários no sentido de que as ONG são uma força adicional no terreno para o sucesso das operações daquelas organizações, tem dificultado a actuação do CICV no terreno, porquanto aumenta o risco de confusão entre as organizações de âmbito militar e as organizações de índole humanitária e a suspeição da verdadeira neutralidade e imparcialidade destas últimas.
c) О conflito no Afeganistão coloca ao CICV uma série de desafios relacionados com o célere aumento das necessidades de ajuda humanitária, a instabilidade ainda existente, a não sujeição dos Taliban às regras humanitárias internacionais vigentes e com as operações dos narcotraficantes.
d) A situação de insegurança e o crescendo de violência que se tem verificado no território Afegão determinam que o CICV não tenha acesso a cerca de 78 regiões do país e que este organismo, bem como outras organizações humanitárias no terreno, não tenham condições para actuar de forma eficiente.
e) Com um orçamento de 60 milhões CHF para as operações no Afeganistão, o CICV tem empreendido os seus esforços essencialmente no diálogo com os Taliban, na entrevista de prisioneiros, no processamento de restos mortais e na prestação de cuidados médicos às vítimas.
f) Como consequência da sua neutralidade e imparcialidade, o CICV encontra-se igualmente a monitorizar as operações de detenção levadas a cabo e as condutas praticadas nas operações militares, relatando as suas preocupações e potencias situações de violação de direitos humanos às Organizações e Estados incumpridores.
g) Sublinha-se o facto de que o CICV não efectua ou conduz quaisquer investigações criminais. Perante uma potencial situação de violação de direitos humanos o CICV limita-se a registar, reunir testemunhos e elaborar relatórios que apresenta às partes eventualmente incumpridoras.
h) O CICV interveio igualmente no recente conflito entre a Geórgia e a Rússia, informando as partes das suas obrigações no âmbito do direito internacional humanitário e fornecendo auxílio às vítimas e prisioneiros.
i) A actuação do CICV na Sérvia e no Kosovo tem-se traduzido na monitorização dos prisioneiros de guerra, na introdução de princípios humanitários nas disciplinas leccionadas nas escolas, no auxílio da adopção da Convenção de Genebra e na procura e inventariação de pessoas desaparecidas.
j) No âmbito de actuação da OIT reiterou-se a importância do trabalho que tem vindo a ser desenvolvido por esta organização quanto à salvaguarda dos direitos dos trabalhadores, segurança e protecção social, combate ao trabalho infantil e às crianças soldado, e política de emprego.
k) A OIT tem vindo a manifestar as suas preocupações no que respeita ao impacto da actual situação económica na segurança de emprego dos trabalhadores.