3 | - Número: 019 | 7 de Março de 2009

Foi reafirmada a utilidade do formato “5+2” na resolução do conflito bem como o papel fundamental da União Europeia e da Rússia (que apoia financeiramente a população russófona da Transdniestria para desencorajar qualquer reintegração com a Moldávia) e o facto de existir um grande consenso nacional (Governo e oposição) sobre a resolução pacífica do conflito e a integridade territorial do país.
O Presidente da AP OSCE referiu a importância da continuação do diálogo entre as duas partes, a criação e reforço de medidas de confiança e segurança e a existência de interesses comuns na área da economia, infra-estruturas, transportes e saúde A reunião de trabalho com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Integração Europeia, Valeriu Ostalep, foi marcada pela discussão das propostas dos Presidentes Sarkozy e Medvedev para uma nova arquitectura europeia de segurança.
Foi também mencionada a cooperação com a União Europeia nas áreas da justiça e assuntos internos e da gestão fronteiriça; as relações com as autoridades da Transdniestria e a vontade que existe, da parte moldava, em negociar um Acordo de Comércio Livre; e o facto de a Rússia oferecer parte do gás natural da Transdniestria o que motivou a Comissão Europeia a iniciar medidas anti-dumping contra algumas empresas sedeadas naquele território.
A Delegação da AP OSCE reuniu de seguida com o Presidente da Comissão Central Eleitoral, Eugeniu Stirbu, que descreveu o processo eleitoral moldavo desde a inscrição nos cadernos eleitorais até ao dia da votação e posterior contagem de votos. Referiu ainda que existe um círculo eleitoral único e que no dia das eleições estarão espalhadas pelo país (com excepção da Transdniestria) cerca de 2000 mesas de voto.
A última reunião do dia 10 teve lugar na Missão da OSCE em Chisinau e juntou as principais ONG do país: Eurasia Foundation; ADEPT; Centro Independente de Jornalistas; LADOM; e CReDO.
Estas ONG afirmaram que centram as suas actividades na chamada “educação cívica e dos eleitores”.
Listaram também os principais problemas que afectam o processo eleitoral moldavo: incorrecções nas listas eleitorais que poderão levar a casos de dupla votação; os líderes da oposição têm processos criminais a correr contra si os quais são amplamente difundidos nos meios de comunicação social; falta de cultura democrática; 4 dos 6 canais de televisão são controlados pelo Estado e/ou pelo partido que está no poder; a maioria da população vive fora dos centros urbanos e só tem acesso a um canal de televisão (estatal); e a internet chega a menos de 20% dos cidadãos.
Questionados pelo Presidente da AP OSCE se as suas organizações tinham acesso aos canais de televisão, os representantes das ONG responderam que participavam em debates e programas com alguma frequência.
No dia 11 de Fevereiro, a Delegação da AP OSCE deslocou-se à Transdniestria acompanhada pelo Chefe da Missão da OSCE, Embaixador Philip Remler.
Em Tiraspol, capital desta região, reuniu com o Vice-Presidente da autoproclamada “Repõblica Moldava da Transdniestria”, Aleksander Korolev; e com o Presidente do “Soviete Supremo”, Evgeny Shevchuk. Visitou ainda as instalações da OSCE em Tiraspol.
O Senhor Korolev afirmou que a Transdniestria já vive há 18 anos como entidade independente, existindo uma “sociedade com cultura, tradições e visões próprias”. Disse ainda que as empresas locais são claramente discriminadas na Moldávia existindo, por conseguinte, um entrave às actividades económicas que se consubstancia num bloqueio que já causou perdas superiores a 800.000 milhões de USD desde 2002.
Disse ainda que a Transdniestria, ao contrário da Moldávia, não tem quaisquer pretensões territoriais e que a separação é irreversível já que foi aprovada em referendo. Acusou ainda a parte moldava de ter abandonado as negociações para o reforço das medidas de confiança no formato “5+2” em 2007.
O Deputado João Soares afirmou que, apesar das divergências existentes, existem aspectos positivos neste conflito: não existe qualquer perspectiva de conflito armado; existem contactos entre as duas partes patrocinados pela OSCE, nomeadamente ao nível da cooperação económica.
Reiterou também o pedido para que os partidos políticos moldavos sejam autorizados a fazer campanha na Transdniestria e para que os cidadãos moldavos aí residentes possam votar sem qualquer tipo de restrição.