4 | - Número: 019 | 7 de Março de 2009

O Sr. Shevchuk demonstrou alguma abertura relativamente ao trabalho da OSCE e à possibilidade de conversações com as autoridades moldavas. Descreveu ainda a estrutura do Parlamento que dirige; referiu as relações interparlamentares com alguns países da CEI e com os Parlamentos da Abkázia e Ossétia do Sul; defendeu a criação de Comissões conjuntas entre os Parlamentos da Moldávia e da Transdniestria para discutir problemas comuns; afirmou que o “bloqueio económico moldavo” tem deteriorado as relações entre as duas entidades; e informou acerca da criação do cargo de Provedor dos Direitos Humanos e da adopção de legislação anti-discriminação.
No final do dia, a Delegação da AP OSCE teve um jantar de trabalho com os Embaixadores do processo “5+2” (EUA, Rõssia, Ucrânia, União Europeia e OSCE) onde foi discutida a evolução recente nos dois lados do conflito, as perspectivas de abertura tanto em Chisinau como em Tiraspol e o processo eleitoral na Moldávia.
No último dia a Delegação da AP OSCE recebeu os partidos políticos sem representação parlamentar: Partido Liberal Democrático; Partido Liberal; Partido Social Democrata; e União Centrista.
Os representantes destas forças políticas foram unânimes em considerar que não existiram grandes alterações à lei eleitoral nos últimos anos. O limite mínimo para um partido eleger Deputados situa-se nos 6% o que dificulta a vida das formações mais pequenas. Foram novamente mencionados os processos criminais existentes contra todos os líderes da oposição, a dificuldade no acesso aos meios de comunicação social públicos (os tempos de antena na televisão pública são pagos); as irregularidades nos cadernos eleitorais; o voto dos emigrantes que, em países sem representação diplomática moldava, não pode ser efectuado; a falta de imparcialidade da Comissão Central Eleitoral ao nível das estruturas intermédias; e a importância da presença de observadores, nacionais e internacionais, nas mesas de voto.
Esta visita foi concluída com uma conferência de imprensa onde a Delegação da AP OSCE apresentou as suas conclusões.
O Presidente da AP OSCE sublinhou a importância de um processo eleitoral transparente, livre e justo, onde se inclui a igualdade de acesso aos média para todos os candidatos. Mostrou-se ainda preocupado com as alegações de que o sistema legal moldavo está a ser utilizado para intimidar políticos ligados à oposição.
Referiu ainda a missão de observação eleitoral da AP OSCE que irá monitorizar as eleições legislativas moldavas e elogiou o “excelente trabalho” da Missão da OSCE nomeadamente na construção de medidas de confiança: “problemas comuns necessitam de soluções comuns.

Assembleia da República, 25 de Fevereiro de 2009.
O Técnico Superior, Nuno Paixão — O Presidente da AP OSCE, João Soares.

Anexo: News of Copenhagen 286.

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