3 | - Número: 040 | 24 de Julho de 2009

Consequências e Desafios», a que se seguiu um período de comentários e pedidos de esclarecimento.
Procedeu-se, por fim, à eleição de três novos vice-presidentes, tendo sido eleitos os Deputados Loie BOUVARD (França), Dora Claudian FRUNZULICA (Roménia) e a Senadora Raynell ANDREYCHUK (Canadá).
De registar, ainda, que a Cônsul de Portugal em Nápoles, Prof.ª Maria Luísa Cusati, colocou-se à disposição dos Deputados portugueses para lhes prestar o apoio necessário.

Palácio de São Bento, 14 de Julho de 2009 O Deputado do PSD, Correia de Jesus.

——— Relatório elaborado pelo Deputado Maximiano Martins, do PS, relativo à sua participação na Missão de Observação das eleições parlamentares na Albânia, da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu no dia 28 de Junho de 2009

O signatário participou na missão em referência. Documentação sobre a missão, incluindo os documentos oficiais do Conselho da Europa de balanço dos observadores, é susceptível de consulta pública no site http://assembly.coe.int.
A Missão dos Observadores Internacionais — CdE, OSCE e NATO — foi realizada por convite das autoridades da Sérvia. Além dos parlamentares presentes daquelas três organizações, participaram igualmente representantes do Gabinete para as Instituições Democráticas e para os Direitos do Homem (ODHIR, na sigla inglesa), da OSCE. O total de observadores foi de cerca de 400.
A participação do signatário integrou o grupo de observadores do CdE, tendo sido indigitado pelo grupo socialista da APCE.
O resultado dos trabalhos dos observadores internacionais pode resumir-se na síntese produzida na declaração final conjunta APCE/OSCE/NATO, nos seguintes tópicos principais:

— Clima eleitoral em geral positivo; — Detectadas melhorias no processo eleitoral face a eleições anteriores mas permanecem violações, em particular na votação em grupo ou família; — Considerável progresso em alguns aspectos importantes: identificação dos eleitores (novo cartão de cidadão), novos procedimentos de recenseamento eleitoral e quadro jurídico melhorado.

Como aspecto negativo central deve referir-se um baixo grau de confiança na sociedade albanesa entre os cidadãos e as instituições — incluindo cidadãos versus partidos e os partidos entre si. Este fraco capital social resultou claro nas reuniões que o signatário teve com diversos agentes políticos e sociais da Albânia.
Há que sublinhar, conforme faço regularmente nos meus relatórios relativos a estas missões de observador internacional, que o processo de observação internacional não se esgota na observação propriamente dita das eleições no dia dos votos. Uma missão mais restrita acompanha com muita antecedência os trabalhos prévios, a campanha eleitoral e todo o processo. A ODHIR tem um papel relevante nesta observação de médio/longo prazos. Também a Comissão de Veneza, do CdE, tem um trabalho essencial de acompanhamento e de aconselhamento em matéria de legislação e procedimentos eleitorais.
Da missão do signatário constaram reuniões com os partidos concorrentes às eleições, com ONG, com os meios de comunicação social, entre outras.
No dia das eleições o signatário acompanhou as várias fases de abertura, votação e encerramento em Kruje, a cerca de 60 km de Tirana.

Palácio de São Bento, 1 de Julho de 2009 O Deputado do PS, Maximiano Martins.

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