2 | - Número: 014 | 26 de Fevereiro de 2010

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório referente à participação do Deputado do PSD Mendes Bota na 1.ª parte da Sessão de 2010 da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Estrasburgo, entre os dias 24 e 29 de Janeiro de 2010

Relatório n.º 6

Participei nas nove sessões plenárias da semana parlamentar.
No dia 25 de Janeiro de 2010 participei na reunião do Grupo PPE, pela manhã, durante a qual o meu nome foi eleito, por unanimidade, como candidato à presidência da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
Seguidamente, participei na reunião desta Comissão, tendo sido eleito, também por unanimidade, para a sua presidência, após vários testemunhos de diversas deputadas de diferentes grupos políticos, apoiando a minha candidatura, e fiz as intervenções inerentes à função.
Ainda neste dia participei noutra reunião do Grupo PPE, destinado à eleição do respectivo presidente, tendo sido eleito o deputado italiano Luca Volonté.
No dia 26 de Janeiro de 2010 presidi a uma reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função.
Participei numa conferência de imprensa, que contou com a intervenção do cidadão russo Mikhaylovich Rantsev, pai da falecida Oxana Rantseva, vítima de uma rede de tráfico de seres humanos da Rússia para Chipre, e da sua advogada Ludmila Churkina. Fiz uma intervenção de introdução da conferência de imprensa.
Participei, na qualidade de presidente da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, no debate sobre o relatório Wurm, relativo ao tema Action against trafficking in human beings: promoting the Council of Europe convention, e fiz uma intervenção que consta como Anexo A do presente relatório (a).
O meu relatório sobre Lobbying in a democratic society, que estava agendado para ser debatido na sessão plenária deste dia, foi mais uma vez (a terceira!…) retirado da agenda, alegadamente por no debate sobre o relatório relativo à Bósnia e Herzegovina ter ultrapassado em muito o número de emendas apresentadas para votação.
No dia 27 de Janeiro de 2010, logo na abertura dos trabalhos em plenário, fiz uma intervenção de protesto pela retirada do meu relatório sobre Lobbying in a democratic society da ordem de trabalhos desta sessão paramentar. Considerei que era uma falta de respeito pelo relator, pela Comissão dos Assuntos Económicos e do Desenvolvimento, pelo secretariado que nele colaborou e pela opinião pública que merece ser informada sobre qual a posição da Assembleia Parlamentar acerca de tão candente matéria, não me conformando a um debate fechado entre quatro paredes na Comissão Permanente.
Presidi a uma reunião da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, tendo feito as intervenções inerentes à função. Em termos específicos fiz duas intervenções de apresentação de três documentos, contendo um conjunto de propostas de alteração ao projecto de Convenção de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres e a Violência Doméstica, para submeter à consideração do CHAVIO.
Estes três documentos, que submeti à apreciação da Comissão, e que mereceram a sua aprovação, constam dos Anexos B, C e D, do presente relatório (a).
Participei no debate sobre o relatório Err, sobre o tema Increasing Women’s Representation in Politics Through the Electoral System, na qualidade de presidente da comissão competente, tendo feito uma intervenção que consta como Anexo E (a).
No dia 28 de Janeiro de 2010 participei numa reunião da Subcomissão para a Igualdade de Participação das Mulheres e dos Homens nos Processos de Tomada de Decisão, e fiz uma intervenção para propor o nome da deputada Ingrida Circene como candidata ao lugar de Presidente da Subcomissão, tendo a mesma sido eleita.
Fiz ainda duas intervenções: uma, para propor alterações à acta da Conferência sobre o «Estatuto e Participação Política: as Mulheres como Actores de Mudança na Região Euro-Mediterrânea», que foi organizada pelo Centro Norte/Sul e pela APCE, em Lisboa, em 2 e 3 de Abril de 2009. A outra, para sugerir