3 | - Número: 014 | 26 de Fevereiro de 2010

que se envie um dossier de informação e promoção sobre o Prémio da Igualdade de Género da APCE a todos os partidos políticos com representação nos parlamentos dos 47 Estados-membros, o que foi aceite.
Participei numa reunião da Subcomissão sobre a Violência Contra as Mulheres, tendo feito uma intervenção sobre a interferência da aplicação do novo Tratado de Lisboa na participação dos Estadosmembros da União Europeia na elaboração, assinatura e ratificação da Convenção sobre a Prevenção e o Combate à Violência Contras as Mulheres e à Violência Doméstica.
Participei numa reunião da Subcomissão sobre o Tráfico de Seres Humanos, e fiz uma intervenção para propor o nome da deputada Quintanilla Barba como candidata ao lugar de Vice-Presidente da Subcomissão, tendo a mesma sido eleita.
Apresentei na mesa da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa uma moção de recomendação sobre Violent pornography: a threat to women’s dignity and rights, cujo texto integral consta no Anexo F do presente relatório (a).
Apresentei na mesa da Assembleia Parlamentar uma moção de resolução sobre Europe and the Beijing Declaration and Platform for Action: 15 years later, cujo texto integral consta no Anexo G do presente relatório (a).
Participei na reunião do Comité Mixto, em representação da Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens.
No dia 29 de Janeiro de 2010 participei numa reunião do Bureau da Assembleia Parlamentar, e fiz três intervenções:

a) Propus que o antigo Presidente da República da Finlândia, Martti Ahtisaari, Prémio Nobel da Paz em 2008, e diplomata e mediador das Nações Unidas, seja orador convidado na sessão plenária de Abril próximo, aquando do debate sobre o relatório Kiuru, relativo ao tema Associating women in the prevention and the solution of unsolved conflicts in the Council of Europe área, o que foi aceite; b) Propus que a moção para resolução do deputado Ducarme, relativa ao tema Fighting on the global backlash against women’s right’s seja reenviada à Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens, para elaboração de relatório, o que foi aprovado; c) Propus que a Comissão para a Igualdade de Oportunidades entre Mulheres e Homens fosse encarregada de elaborar um relatório de parecer sobre o relatório Lindblad relativo ao tema The impact of the Lisbon Treaty on the Council of Europe. Isto justifica-se, pois as novas disposições da União Europeia implicam já no curto prazo com o trabalho de elaboração da Convenção sobre Prevenção e Combate à Violência Contra as Mulheres e a Violência Doméstica, no qual esta Comissão, e eu em particular, estamos activamente implicados participando no CHAVIO. A minha proposta foi aprovada.

Participei numa reunião com o CDEG — Comité Directeur Égalité, do Conselho da Europa, para concertar a apresentação conjunta de uma proposta de alteração ao projecto de Convenção de Combate à Violência contra as Mulheres e à Violência Doméstica, na próxima reunião do CHAVIO, bem como apresentar a vontade de a Comissão a que presido ter uma reunião em Baku, no Azerbeijão, por ocasião da reunião do Comité de Ministros, e manter com estes uma troca de opiniões sobre a questão dos estereótipos sexistas nos media. Fiz três intervenções nesta reunião.

Assembleia da República, 30 de Janeiro de 2010 O Deputado do PSD, Mendes Bota.

(a) A documentação encontra-se disponível, para consulta nos serviços de apoio.

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