3 | - Número: 025 | 19 de Junho de 2010

No actual governo provisório existem “personalidades fortes” que poderão não ter as mesmas “ambições democráticas” de Roza Otunbaeva. No entanto, têm-se mantido unidos porque necessitam de uma legitimidade eleitoral. Daí a importância do referendo de Junho e das eleições legislativas e presidenciais previstas para Outubro próximo.
Os principais partidos do país são compostos por quirguizes (não existem representantes das minorias) do norte do país. Daí que o sul do país, região natal de Bakiyev, se sinta sub-representado e ainda não tenha aceitado o novo poder. Contudo, a Embaixadora confidenciou que o principal perigo de eclosão de guerra civil não ç entre “norte e sul”, mas sim entre as várias facções no sul, onde está concentrada a minoria uzbeque (cerca de um milhão de pessoas) que oscila o seu apoio entre o novo poder e a fidelidade ao Uzbequistão.
Seguiu-se um encontro com a Comissão Central Eleitoral (CEC), encarregue da organização do referendo constitucional. A nova CEC foi formada por decreto do governo provisório. É composta por 15 membros: 8 indicados pelos Partidos e 7 por ONG’s. Pretende entregar um exemplar da nova Constituição a cada família quirguiz antes da realização do referendo. Para alçm disto o governo vai organizar “campanhas de informação” sobre o projecto de Constituição. Existem receios de “problemas” no sul do país.
O Deputado João Soares teve um encontro com a Senhora Otunbaeva que afirmou defender o sistema parlamentar como a melhor solução para o país. Não só porque aumenta o controlo de um órgão democrático sobre o Presidente e o governo, mas também porque impede a concentração de poder numa só pessoa como vinha acontecendo com os anteriores Chefes de Estado.
Reafirmou que era essencial, para a economia e estabilidade social, a reabertura das fronteiras terrestres com os países vizinhos — sobretudo com o Cazaquistão — e fez o balanço das relações com a Rússia, Cazaquistão e Uzbequistão.
A Senhora Otunbaeva participou ainda numa mesa redonda, organizada pela OSCE, com as principais ONG locais. Afirmou que as causas da revolta eram claras para todos: o ex-Presidente ignorou todos os pedidos da oposição para reuniões; os preços dos bens essenciais e dos impostos aumentaram de forma significativa em 2010; a corrupção afectava as mais altas entidades do país; a família do Presidente detinha os principais postos de poder e era parte em grandes negócios do Estado; e a oposição era ostracizada no Parlamento.
Quanto aos objectivos do novo governo sublinhou o regresso à normalidade política e social, a segurança, a reforma constitucional que permita a devolução de poder ao parlamento, o combate à corrupção e ao nepotismo e a reabertura da fronteira com o Cazaquistão e Uzbequistão.
Seguiu-se um debate com as principais ONG, algumas das quais confrontaram a Senhora Otunbaeva com medidas recentes que consideraram abusivas e ilegais.
No decorrer deste debate foi abordada a “divisão norte-sul”; a hipótese de uma investigação internacional aos acontecimentos de 7 de Abril em Bishkek; a distribuição de armas à população durante o golpe de Estado; os acontecimentos em Osh e Jalalabad (tentativa de ocupação de edifícios públicos por parte de apoiantes do Presidente deposto) de 13 e 14 de Maio que contaram com a “cumplicidade” da polícia local; a hipótese de o Parlamento voltar aos trabalhos durante um dia com o objectivo único de nomear a Senhora Otunbaeva Presidente interina e, assim, dar-lhe alguma legitimidade institucional já que a maioria dos cidadãos não confia no poder político devido á história recente do país; o perigo de uma “revolução islàmica” no Vale de Fergana (zona de fronteira entre o Quirguistão, o Tajiquistão e o Uzbequistão); a falta de unidade no governo provisório o que gera contradições e instabilidade; o extremismo religioso (80% da população é muçulmana); a situação de segurança (ou falta dela) no país; o sistema eleitoral e os cadernos eleitorais para o referendo constitucional; a reabertura das fronteiras terrestres para garantir o fluxo de bens provenientes do Cazaquistão, Uzbequistão e Rússia; a ocupação, durante o golpe de Estado, de várias propriedades privadas; e a suspensão dos investimentos estatais e internacionais devido à instabilidade no país.
No final desta visita o Presidente da AP OSCE participou numa conferência de imprensa onde revelou as suas preocupações. Referiu que o governo provisório deverá trabalhar em conjunto com os cidadãos para assegurar a segurança, estabilidade e democracia no país. Este diálogo construtivo terá o seu primeiro teste com o projecto de Constituição a ser votado no final de Junho. O Quirguistão tem todas a potencialidades para continuar a ser uma democracia pluralista já que dispõe de uma sociedade civil activa. A OSCE, e a sua