2 | - Número: 034 | 31 de Agosto de 2013

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação no Seminário sobre a Convenção de Istambul, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Baku, Azerbaijão, nos dias 6 e 7 de maio de 2013

RELATÓRIO N.º 73

Desloquei-me a Baku, na minha qualidade de Relator Geral sobre a Violência contra as Mulheres da APCE, para promover a Convenção de Istambul e sensibilizar as entidades governamentais e parlamentares no sentido de o Azerbeijão avançar para a assinatura e a ratificação deste instrumento jurídico internacional.
No dia 6 de maio de 2013 tive reuniões bilaterais com as seguintes entidades:

– Ministro Adjunto dos Negócios Estrangeiros, Mahmud Mammadguliyev; – Presidente da Comissão Parlamentar da Política Social, Hadi Musa Rajabli; – Presidente do Parlamento (Milli Mejlis), Ogtay Asadov;

Nestas três reuniões foi-me manifestada uma forte vontade política de levar o Azerbeijão a assinar e ratificar a Convenção de Istambul.
No dia 7 de maio de 2013, comecei por reunir com as representantes de algumas ONG que se dedicam a ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica, na sede da delegação do Conselho da Europa no Azerbeijão Neste sentido, reuni com representantes das seguintes Organizações Não Governamentais:

– Ulviyya Mammadova, Project Director da Public Union for Gender Equality and Women's Initiatives que se fez acompanhar de Lala Mahmudova da mesma organização;

Nesta reunião foi referido que a lei da igualdade de género não é implementada, e que as mulheres receiam queixar-se do assédio sexual de que são vítimas.
O governo não dá nenhum apoio à criação de casas de abrigo, embora só esta ONG tenha recebido 80 pedidos de apoio em 2011 e 187 em 2012.
O projeto que têm em mãos, financiado pelo Comissão Europeia, tem a duração de 2 anos, e atua junto das mulheres das regiões rurais, que têm medo de ser livres ou de se queixar nas esquadras da polícia, onde os agentes têm a mesma atitude dos perpetradores. Levam psicólogos e advogados para reuniões comunitários de informação às mulheres, uma média de 15 mulheres por reunião. Há muito medo entre as mulheres.
Há muitos “crimes de honra” impunes.
As principais faltas da lei da violência doméstica registam-se na implementação, nas casas de abrigo, na formação da polícia, na polícia feminina.

– Mehriban Zeynalova, diretora da "Clean World" - Charity for the assistance to women;

Nesta reunião foi referido que há muitos pontos da legislação sobre violência doméstica que permanecem por implementar, no apoio social, na assistência legal, nas ações preventivas, na falta de intervenção da polícia, na punição insuficiente dos perpetradores, na falta de ordens judiciais de proteção, e que de uma forma geral a atitude do país face ao fenómeno não mudou.
Só a fazer fé nos relatos da comunicação social, foram assassinadas 109 mulheres em 2010, 136 em 2011, 56 em 2012 e só nos primeiros quatro meses de 2013 já vai em 28 crimes letais, cometidos por membros das famílias das vítimas.