3 | - Número: 034 | 31 de Agosto de 2013

Em 2011 foram registadas 1700 queixas, mas muitas mais ficaram por registar. Não há membros femininos na polícia para lidar com as vítimas. Há muitos casos de incesto e de casamentos forçados, mas ninguém foi acusado, e só em 2012 houve 5000 casamentos de menores.
Além do abrigo da “Clean World” (10 lugares) não há mais casas abrigo. Há, isso sim, centros de assistência aos filhos das vítimas, e a casa abrigo do Ministério dos Assuntos Internos é só para vítimas de tráfico.
Seguidamente, mantive uma reunião bilateral com Hjran Huseynova, Presidente da Comissão Governamental para os Assuntos da Família, das Crianças e das Mulheres, a qual me deu conta da formação de uma “Task Force” composta por representante do Tribunal Constitucional, do Parlamento, da Comissão a que preside, da ONU e outras organizações internacionais, cuja missão é a de preparar uma proposta ao Governo sobre a Convenção de Istambul, o que espera venha a suceder em breve.
Na tarde do dia 7 de maio de 2013, teve lugar no Parlamento do Azerbeijão (Milli Mejlis) um Seminário sobre a Convenção de Istambul, no qual fui orador convidado, tendo feito uma intervenção cujo texto consta do anexo ao presente relatório.
Antes de mim, falaram as seguintes entidades:

– Deputada Sahiba Gafarova, grande impulsionadora deste Seminário, e membro da APCE; – Vice-Presidente do Parlamento, Bahar Muradova; – Samad Seyidov, Presidente da Delegação do Azerbeijão na APCE – Mehriba Zeynalova, da NGO “Clean World”

Seguiu-se um debate com os participantes, e fiz uma segunda intervenção para responder a várias questões que me foram colocadas.

Assembleia da República, 2 de setembro de 2013.
O Deputado do PSD, José Mendes Bota.

Nota: Os anexos encontram-se disponíveis para consulta nos serviços de apoio.

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Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na reunião da Subcomissão do “Prémio da Europa”, no âmbito da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu em Tata, Hungria, no dia 20 de agosto de 2013

RELATÓRIO N.º 79

Participei, como membro da Subcomissão do “Prémio da Europa” (da Comissão dos Assuntos Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável), numa reunião em Tata (Hungria), sob a presidência do deputado alemão Axel Fischer, no dia 20 de agosto de 2013.
No quadro desta deslocação, participei no evento especial organizado pelo município de Tata sobre as atividades internacionais que desenvolve, tendo sido debatido o sistema de atribuição do Prémio da Europa.
Finalmente, participei na cerimónia oficial de entrega do Prémio da Europa 2013 ao município de Tata na presença de autoridades locais, delegações estrangeiras e população local, durante a qual intervieram:

- József Michl, Presidente da Câmara de Tata; - Laszló Surján, Vice-Presidente do Parlamento Europeu; - Zsolt Németh, Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros da Hungria; - Bence Rétvári, Secretário de Estado da Administração Pública e da Justiça;