12 DE ABRIL DE 2014

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A Vice-Presidente da CEC afirmou que não se iria repetir a situação de 2012 quando foram usados “meios

do Estado” para beneficiar o PR e os aliados do Presidente. Disse ainda que no passado (com o Presidente

Yuschenko e a Primeira-Ministra Tymoshenko) nunca aconteceram este tipo de práticas e que existem

“organizações criminosas apoiadas pela Rússia” que tentam desestabilizar a Ucrânia através de “cenários

organizados” em várias cidades.

No que diz respeito ao “referendo” na Crimeia a CEC não pode garantir a sua legitimidade já que não

existiu uma lista de eleitores válida: as “autoridades” locais não tinham acesso ao sistema central onde estão

armazenadas as listas eleitorais ucranianas. A lista usada foi “fabricada” na Crimeia. A lista da CEC tinha

cerca de 1.5 milhões de eleitores na Crimeia e cerca de 300.00 na cidade de Sebastopol.

Foi ainda discutida a possibilidade de voto postal para os ucranianos residentes na Crimeia. A CEC

informou que a Lei Eleitoral não prevê esta possibilidade e que não existe forma de “garantir a inviolabilidade”

deste tipo de voto, sobretudo vindo da Crimeia.

No decorrer da reunião com o Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros, Andrii Olefirov, este informou

que: será praticamente impossível organizar a votação na Crimeia; deverão votar, na Ucrânia, apenas cerca

de 100.000 eleitores da Crimeia (dos 1.8 milhões registados); o governo tem estado a recolher todas as

armas ilegais e garante a segurança do ato eleitoral; as milícias não estão armadas; o Presidente interino

ordenou a evacuação (militares e funcionários públicos) da Crimeia já que não fazia sentido lutar contra a

Rússia; ainda é possível passar a “linha de demarcação” de um lado para o outro, no entanto a maioria dos

civis tem receio de sair da Crimeia porque corre o risco de “represálias” russas; o atual líder da Crimeia é um

“fantoche de Putin” (o seu Partido só obteve 3% dos votos na região); o principal desafio do governo ucraniano

é o combate à corrupção; deverão existir tensões no dia 9 de maio (dia de comemoração do final da II Guerra

Mundial na Europa), 18 de maio (aniversário da deportação dos tártaros) e 25 de maio (data das eleições); as

últimas sondagens dão a vitória ao Ex-MNE Poroshenko; nenhum dos candidatos radicais tem hipóteses de

ganhar; na Crimeia só 20% da população tem um trabalho estável; o turismo vai-se ressentir já que 80% dos

visitantes eram ucranianos, 15% russos e 5% bielorussos; não considera a hipótese de federalização da

Ucrânia; o novo Presidente deixará de nomear os Governadores das regiões, os quais terão mais poderes; a

Transdniestria é um bom exemplo do que pode suceder à Crimeia já que a sua população é mais pobre do

que a média da Moldávia, a qual beneficia de fundos europeus; alguns oligarcas ucranianos abandonaram o

país mas a maioria ficou e nalguns casos foram nomeados Governadores das regiões (as suas empresas

empregam centenas de milhares de pessoas que são pagas acima da média).

A Coordenadora da Presença da OSCE na Ucrânia, Madina Jarbussynova, informou acerca dos

principais projetos e tarefas da missão que dirige: o processo de reforma das Forças Armadas está suspenso

desde o início dos acontecimentos da Praça Maidan; a situação de segurança é muito frágil, sobretudo no

leste do país; o “National Dialogue Project” foi lançado para fazer face à “falta de coesão” do país que tem uma

ligação direta à instabilidade política e social; a “polarização exterior está a gravar a situação interna”; para

além dos observadores da OSCE são esperados cerca de 200 observadores canadianos para as eleições (o

Canadá tem uma das maiores comunidades ucranianas no estrangeiro).

Foi também mencionado o impacto da situação económica e o perigo de bancarrota em consequência de

“políticas económicas restritivas”, impostas pelo FMI, como moeda de troca para a emissão do empréstimo à

Ucrânia. Este impacto poderá ser maior nas regiões mais industrializadas, a sul e a leste. O aumento, em

cerca de 80%, do preço do gás natural vindo da Rússia terá consequências sociais imprevisíveis e vem

agravar a situação económica e social. O Governo já anunciou os primeiros cortes nos apoios sociais.

O estado geral das Forças Armadas é bastante deficitário com uma estrutura desajustada da realidade: a

maioria das forças estão estacionadas a ocidente (onde estavam durante a Guerra Fria) e não a leste. Existem

cerca de 130.000 efetivos nos três ramos.

No decurso da reunião com delegação ucraniana na AP OSCE foram dadas as seguintes informações:

possíveis alterações à Lei Eleitoral com as sugestões da OSCE em 2010 e 2012; participação dos cidadãos

ucranianos residentes na Crimeia nas eleições de 25 de maio; existência de “brigadas móveis” russas

próximas das fronteiras ucranianas com a Rússia, Bielorússia e Transdniestria (Moldávia) com “hospitais de

campanha”, num total de cerca de 100.000 homens; O Documento de Viena da OSCE “obriga” os Estados

participantes a informar sobre movimentos militares próximos da fronteira com Estados vizinhos (a Rússia

afirma que se tratam de exercícios militares e não de qualquer ameaça ao território ucraniano); a maioria da