II SÉRIE-E — NÚMERO 22

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população depende do Estado e das suas ajudas; a Rússia pode estar interessada em desestabilizar as

eleições no leste da Ucrânia; as pessoas que estão atualmente na Praça Maidan, em uniforme militar, sairão

após as eleições.

O Presidente interino da Ucrânia, e Presidente do Parlamento, Oleksandr Turchinov, recebeu a

delegação da AP OSCE tendo garantido que vai usar o seu poder para impedir o uso de meios públicos em

favor dos candidatos. A principal fonte de desestabilização é a ocupação da Crimeia (onde não é possível

fazer campanha eleitoral nem, provavelmente, votar), que põe em causa o sistema de segurança na Europa e

no mundo.

Disse ainda que não vai participar nas eleições presidenciais (o mesmo se passando com o Primeiro-

Ministro) para evitar a possibilidade de uso de recursos públicos na campanha.

O Deputado João Soares referiu que o princípio da inviolabilidade das fronteiras pode ter, como

contraponto, o princípio da autodeterminação. Trata-se de dois princípios da OSCE. Referiu também que os

observadores da AP vão solicitar total liberdade de movimentos, incluindo para o território da Crimeia. Este

pedido será efetuado à autoridades russas.

O Presidente Turchinov afirmou que a Crimeia não é uma “nação”, portanto não se pode aplicar o princípio

da autodeterminação. Existem vários povos na Crimeia (russos, ucranianos, tártaros) e nem todos são a favor

da integração na Rússia. Esta “agressão” russa não tem fundamentos étnicos ou religiosos, apenas políticos.

A Abkázia, Ossétia do Sul e a Crimeia são parte de uma “cadeia de acontecimentos” que enfraquecem a

OSCE.

A delegação reuniu ainda com a Comissão Parlamentar de Poder Local e Regional. O Presidente da

Comissão, David Zhvania, afirmou que a concentração de tropas russas junto à fronteira pode causar

problemas na organização de eleições; as últimas declarações do ex-Presidente Yanukovich, de que todas as

regiões da Ucrânia devem poder organizar um referendo, são do interesse da Rússia e ditadas por Moscovo;

vão existir atos provocatórios para gerar tensões em Odessa, Kharkiv e noutros locais com o objetivo de

impedir a realização da eleição do Presidente; as Forças Armadas russas podem chegar a Kiev em apenas

três dias com a “desculpa” de defender a população russófona; a Rússia pretende impedir que a Ucrânia seja

um país forte e estável nem que, para tal, tenha que ocupar o leste e o sul da Ucrânia; a única coisa que pode

impedir mais movimentos militares russos na Ucrânia é a NATO; não existe um problema de refugiados vindos

da Crimeia (até ao momento são menos de 1.000 os ucranianos que decidiram regressar, quase todos

militares); antes da ocupação estavam estacionados cerca de 20.000 tropas ucranianas na Crimeia.

Em todas as reuniões com parlamentares ucranianos foi notado que uma parte se autointitula “Deputado

independente”. A maioria destes Deputados independentes foi eleita nas listas do Partido das Regiões (afeto

ao ex-Presidente Yanukovich) e, até hà poucas semanas, integrava o Grupo Parlamentar deste Partido.

No final desta missão ficou decidido que, antes das eleições, seriam enviadas várias delegações da AP

OSCE à Ucrânia para visitas preliminares fora de Kiev, nomeadamente às zonas leste e sul do país. Estas

visitas servirão para avaliar a situação no terreno, sobretudo a viabilidade do ato eleitoral e o sentimento da

população de origem russa.

No decurso desta visita a delegação portuguesa contou com o apoio da Embaixada de Portugal em Kiev e

do Embaixador Mário Santos.

O Assessor Parlamentar, Nuno Paixão

Assembleia da República, 4 de abril de 2014.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO E APOIO AUDIOVISUAL.