II SÉRIE-D — NÚMERO 23

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República na

reunião da XLIX COSAC, que se realizou em Dublin, Irlanda, no dia 28 de janeiro de 2013

Membros da delegação: Presidente da Comissão de Assuntos Europeus (CAE), Deputado Paulo Mota

Pinto (PSD); Bruno Dias Pinheiro (Representante Permanente da Assembleia da República junto da UE)1.

A Conferência dos Presidentes das CAE dos Parlamentos nacionais (PN) e do Parlamento Europeu (PE)

foi conduzida pelo Presidente da Comissão Mista de Assuntos Europeus do Parlamento irlandês, Dominic

Hannigan. Toda a documentação da reunião pode ser encontrada em

http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/

Dominic Hannigan iniciou os trabalhos, dando as boas-vindas aos Presidentes da COSAC, e sublinhou a

necessidade e a importância de os Parlamentos nacionais acompanharem atentamente as mudanças de fundo

que estão a ocorrer na governação económica na União Europeia (UE), de modo a que as possam tornar

percetíveis para os cidadãos europeus.

1. Apresentação das conclusões da troika e adoção da agenda

O Presidente em exercício da COSAC, colocou à consideração dos Presidentes a agenda2 desta Reunião,

que foi aprovada por consenso.

Em seguida, deu conta às delegações dos resultados da reunião da troica3, designadamente o consenso

relativo à agenda da XVIX reunião da COSAC, que terá lugar entre 23 e 25 de junho, em Dublin, e a adoção

do projeto de sumário do relatório bianual, que terá quatro capítulos:

– Uma genuína União Económica e Monetária;

– O semestre europeu 2013;

– Alargamento da UE;

– Subsidiariedade.

O projeto de agenda da XLVII COSAC4 e o sumário do relatório bianual

5 foram aprovados pelos

Presidentes.

2. As prioridades da UE em matéria de política climática para 2020

O painel seguinte teve como interveniente o Ministro para a Despesa Pública e Reforma do governo

irlandês, Brendan Howlin, que apresentou e debateu com os Presidentes da COSAC as prioridades da

Presidência irlandesa do Conselho da UE. O discurso proferido encontra-se disponível no sítio da COSAC6.

1 A lista de participantes pode ser consultada em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-

january-2013/c6-List%20of%20Participants-%20310113.docx 2 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b2-

%20COSAC%20Chairs%20Programme%20EN%20220113.docx 3 As minutas da reunião da troica estão disponíveis em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-

january-2013/i5-Minutes%20Presidential%20Troika%20of%20COSAC.doc 4 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/b3-

COSAC%20Plenary%20Draft%20Programme%20EN.docx 5 Pode ser consultado em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/d1-

Outline%20of%20the%2019th%20Bi-Annual%20COSAC%20Report%20ENG.docx 6 Disponível em http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i3-

Min%20Howlin%20Presidency%20COSAC%20SPK%20rev1.docx