24 DE ABRIL DE 2014

3

3. O futuro da Europa: rumo a uma genuína União Económica e Monetária

O painel seguinte teve como orador o vice presidente da Comissão Europeia responsável pelas relações

com os PN, Maroš Šefčovič, cujo discurso se encontra disponível no sítio da COSAC7.

No período de debate, o signatário usou da palavra para afirmar que Portugal tem estado a implementar o

programa de ajustamento e espera voltar a ter acesso completo aos mercados em breve. Por outro lado,

questionou o vice presidente da Comissão sobre o impacto que tem para certas PME sediadas em locais

distintos (Lisboa, Bruxelas, Haia, etc) as diferenças entre os regimes fiscais em vigor, que podem ser mais

favoráveis consoante a localização da empresa. Neste contexto, perguntou se os contratos de parceria

previstos no roteiro para a UEM poderiam abordar estas questões dos regimes fiscais diferenciados.

Na resposta, o Comissário considerou que Estados-Membros como Portugal deverão ser melhor apoiados

nos seus processos de reforma, de modo a que a restauração da confiança dos mercados possa ser atingida.

O Presidente da COSAC, Dominic Hannigan, encerrou os trabalhos, informando que a Presidência

irlandesa organizará a XLIX COSAC entre os dias 23-26 de junho de 2013, em Dublin.

O Presidente da Comissão, Paulo Mota Pinto.

———

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Conferência

do Centro Norte-Sul (CNS), da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), que decorreu

em Tétouan, no dia 28 de março de 2014

Relatório n.º 96

No dia 28 de março de 2014, participei como orador convidado na Conferência subordinada ao tema

“Renforcer l’accés des femmes à la vie politique en Méditerranée: défis et opportunités. L’exemple du Maroc”,

organizada pelo Centro Norte-Sul do Conselho da Europa e pela Associação “Voix des Femmes”, de Tétouan

(Marrocos), liderada pela Embaixadora em Lisboa, Karima Benyaich.

Entre outras individualidades, participaram nesta Conferência três Ministras do Governo de Marrocos, a

saber:

– Bassima Hakkaoui – Ministra da Solidariedade das Mulheres, da Família e do Desenvolvimento Social;

– Hakima El Haiti – Ministra Adjunta para os Assuntos do Ambiente;

– Charafat Afilal – Ministra Adjunta para os Assuntos da Água.

A minha intervenção teve lugar no 1.º painel, subordinado ao tema “Acquis et défis de l’égalité Genre au

Maroc: Mise en oeuvre du principe constitutionnel de parité”, e teve a forma de um testemunho da minha

experiência de vida política, consagrada à valorização do papel das mulheres na política.

Tive oportunidade de referir as múltiplas moções de estratégia que levei a sucessivos Congressos do PSD,

desde 1985, defendendo um maior envolvimento das mulheres na vida política.

Falei da minha candidatura autárquica a Loulé, ocorrida em 1997, na qual liderei uma lista com igual

número de homens e mulheres, sendo que era mulher a candidata que figurou em número dois.

Partilhei dos meus pensamentos sobre a igualdade de acesso aos lugares de decisão política entre

mulheres e homens, considerando que ainda se vive em muitos países numa semi-democracia, pois mesmo

na Europa, as mulheres apenas representam 23% dos parlamentares, havendo mesmo alguns Estados com

valores abaixo dos 10% de representatividade.

Considerei que o principal obstáculo ainda reside na forma como são selecionados os candidatos, através

de comités onde os homens são maioritários e tendem a escolher outros homens como candidatos.

7 http://www.cosac.eu/49-ireland-2013/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-27-28-january-2013/i2-

COSAC%20Chairpersons%20checked%20against%20delivery.docx