II SÉRIE-D — NÚMERO 28

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mendes Bota, do PSD, relativo à sua participação na Reunião da

Comissão da Igualdade e Não Discriminação da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa

(APCE), que decorreu em Paris no dia 2 de junho de 2014

No dia 2 de Junho de 2014, participei numa reunião da Comissão da Igualdade e Não Discriminação.

Fiz uma primeira intervenção para assinalar que, com as 11 ratificações da Convenção de Istambul por

parte de Estados membros do Conselho da Europa, ficou assegurada a sua entrada em vigor no próximo dia 1

de Agosto de 2014.

Salientei o papel decisivo que os deputados desses Países, membros da Comissão da Igualdade e Não

Discriminação, mas muito particularmente, os que integram a Rede Parlamentar “Women Free From Violence”

de que sou coordenador político, tiveram na pressão e na sensibilização sobre os governos e os parlamentos

para avançarem no processo da ratificação.

Não foi por acaso que a Albânia, Andorra, a Áustria, a Bósnia & Herzegovina, a Dinamarca, a Itália, o

Montenegro, Portugal, a Sérvia, a Espanha e a Turquia tomaram a dianteira. É que foi precisamente nesses

Estados que a ação da Rede Parlamentar se fez sentir.

Propus, e foi aceite de forma unânime, que a Rede Parlamentar assinalasse a data da entrada em vigor

com uma ação à escala europeia, traduzida pela visita dos seus membros, nos respetivos países, a uma casa

de abrigo de vítimas da violência de género, colocando-as no centro das atenções, seguida de uma

conferência de imprensa, para divulgação da Convenção de Istambul, e dando voz a quem não poderá fazê-lo

pessoalmente, por razões óbvias.

Acrescentei que a segunda fase da nossa acção como parlamentares comprometidos neste combate,

passa pela implementação do mecanismo de monitorização (GREVIO), e do preenchimento das lacunas

jurídico-legais e operacionais, que em cada País ainda existam.

Mais adiante, fiz uma segunda intervenção no debate sobre a criação da “No Hate Parliamentary

Alliance”.

Disse que é inaceitável o incitamento à intolerância, ao desrespeito e ao discurso odioso dirigido às

minorias, traduzindo preconceitos ligados à etnia, religião, ao género, à deficiência ou à orientação sexual. E

chamei a atenção para o lado obscuro da internet, onde as opiniões públicas têm consequências.

Assiste-se a uma utilização crescente da internet e dos sítios eletrónicos das redes sociais por parte de

grupos radicais. Ali, o discurso do ódio vai-se perpetuando online, levando a propostas sinistras como o apelo

a “mover-se do ciber-espaço para o mundo físico”, ou seja, passar este nacionalismo agressivo e etno-

centrismo com comunidades migrantes na mira para a ação de rua .

O impacto potencial desta dimensão online dá-nos novas razões de preocupação junto da juventude e das

suas organizações. O discurso de ódio é mais facilmente monitorizável na rede dos media profissionais, do

que em redes sociais difíceis de matrizar.

O desafio colocado por estas manifestações online reside na dificuldade de medir a sua extensão e o seu

impacto. A atividade dos sítios eletrónicos estáticos pode ser facilmente monitorizada. Mas a maior parte da

ação acontece nos espaços de encontro, de diálogo nos sítios em rede, muito mais difíceis de seguir.

Finalmente, refira-se que elaborei uma proposta de resolução intitulada “Promoting best practices in

tackling violence against women”, que figura como Anexo ao presente relatório, e que espero venha a dar

origem a um relatório que me proponho realizar sobre os melhores modelos de legislação e de práticas no

combate à violência contra as mulheres.

Esta proposta recolheu o número de assinaturas necessário, e foi remetida para aprovação pelo Bureau da

APCE.

Assembleia da República, 3 de Junho de 2014.

O Deputado do PSD, Mendes Bota.