21 DE JUNHO DE 2014

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ANEXO

Promoting best practice in tackling violence against women

Motion for a resolution tabled by Mr Mendes Bota (Portugal, EPP/CD) and other colleagues

The Council of Europe Convention on preventing and combating violence against women and domestic

violence (CETS No. 120, the so-called Istanbul Convention) has finally reached the necessary number of

ratifications for its entry into force, which will take place on 1 August 2014. So far, 11 Council of Europe

member States have ratified it and 23 more have signed it.

Members of the Parliamentary Assembly and national parliamentarians have played an important role

throughout the process which has led to this result, including the inception of the Convention, its negotiation, its

opening for signature and its ratification.

The Parliamentary Network “Women Free from Violence” has been particularly active in raising awareness

on violence against women and organising parliamentary events that could smoothen out signature and

ratification.

Both the Assembly and national parliamentarians shall continue to be involved also after the entry into force

of the Convention: this is the first international instrument to foresee a role of parliaments in monitoring its

implementation by the State parties.

In this regard, it would strongly enhance the monitoring capacity of national parliamentarians as well as their

expertise as legislators if they could have at their disposal in-depth information on best models of legislation

and practice on violence against women which are applied in other Council of Europe member States, in areas

such as prevention, protection of victims, prosecution of the offenders and integrated policies.

To this end, on the basis of a detailed report collecting and analysing these best models, the Assembly

should formulate recommendations addressed to national parliaments.

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Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República na Sessão da

Primavera de 2014 da Assembleia Parlamentar da NATO, que teve lugar em Vilnius de 30 de maio a 1 de

junho de 2014

Decorreu em Vilnius, entre 30 de maio e 1 de junho, a Sessão da Primavera da Assembleia Parlamentar da

NATO (APNATO).

A Delegação portuguesa foi composta pelos Senhores Deputados Correia de Jesus (PSD–Presidente da

Delegação ), José Lello (PS– Vice Presidente da Delegação), Joaquim Ponte (PSD), Miranda Calha (PS– Vice

Presidente da APNATO), Bruno Vitorino (PSD), e Vitalino Canas (PS).

Os trabalhos da Sessão tiveram início com a Reunião Plenária, que contou com as intervenções do

Presidente da APNATO, Hugh Bailey ; da Presidente do Parlamento da Lituânia, Loreta Grauziniene; do

Primeiro-Ministro da Lituânia, Algirdas Butkevicius; do Secretário-Geral do Conselho de segurança nacional e

de defesa da Ucrânia; e do Secertário-Geral da NATO, Anders Fogh Rasmussen, que realizou aqui a sua

última participação, nessa qualidade, numa Sessão Plenária da APNATO.

Foram ainda debatidas e aprovadas as Resoluções da Assembleia subordinadas aos temas: O

alargamento da NATO, Apoio à Ucrânia, e As relações transatlânticas.

Tiveram ainda lugar as reuniões das Comissões Permanentes da Assembleia — Comissão para a

Dimensão Civil da Segurança (CDS), Comissão para a Defesa e Segurança (DSC), Comissão de Economia e

Segurança (ESC), Comissão para a Ciência e Tecnologia (STC), e Comissão Política (PC) – do Conselho

Interparlamentar NATO-Rússia (NRPC) e da Comissão Permanente.

Os plenários das Comissões da Assembleia debateram as versões preliminares dos Relatórios,

subordinadas aos temas: