II SÉRIE-D — NÚMERO 2

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DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República na Conferência Europeia de Presidentes de

Parlamentos organizada pela Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) e pelo

Parlamento da Noruega, que decorreu em Oslo, nos dias 11 e 12 de setembro de 2014

A Conferência Europeia de Presidentes de Parlamentos, organizada pela Assembleia Parlamentar do

Conselho da Europa (APCE) e pelo Parlamento da Noruega decorreu em Oslo, nos dias 11 e 12 de setembro.

A Assembleia da República (AR) esteve representada pelo Presidente da Delegação da AR à APCE,

Deputado Mota Amaral, que foi acompanhado pelo signatário, que participou também, em representação do

Secretário-Geral da AR, na Reunião de Secretários-Gerais dos Parlamentos membros desta organização

parlamentar internacional.

A abertura da Conferência teve lugar no dia 11 de setembro no Stortinget – edifício do Parlamento

norueguês – com intervenções do Presidente do Parlamento, Olemic Thommessen, da Presidente da APCE,

Anne Brasseur, do Secretário-Geral do Conselho da Europa, Thorbjorn Jagland, e do Ministro norueguês para

o Espaço Económico Europeu e Assuntos Europeus, Vidar Helgesen.

Antes de se iniciarem as intervenções foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Presidente do

Nationalrat da Áustria, Barbara Prammer, falecida a 3 de agosto, na sequência de doença prolongada.

Das intervenções iniciais destacam-se os comentários aos 3 temas da Conferência:

1. Direitos constitucionais fundamentais e liberdades – participação, confiança e debate público como

condições para a democracia

2. Democracia, soberania e segurança na Europa

3. Maioria e oposição – procurando o equilíbrio democrático

O Presidente Olemic Thommessen fez notar que todos os temas são debates da democracia moderna e

que é importante encontrar uma resposta para todos eles, tendo o Secretário-Geral do Conselho da Europa

referido, no seu discurso, a necessidade de ter as condições institucionais normais na Ucrânia, realçando o

esforço do Conselho da Europa na defesa do reforço dos direitos humanos.

As intervenções de abertura do tema 1 - Direitos constitucionais fundamentais e liberdades – participação,

confiança e debate público como condições para a democracia, couberam à Presidente da Câmara dos

Deputados de Itália, Laura Boldrini, e ao Professor Jan Helgesen, 1º Vice-Presidente da Comissão de Veneza

e membro do Centro Norueguês de Direitos Humanos.

A Presidente Laura Boldrini referiu a necessidade de maior aproximação aos cidadãos, tendo dado como

exemplos maior presença nas redes sociais ou encontros de hackers para melhor disponibilizar informação

dos parlamentos aos cidadãos. Informou mesmo ter intenção de propor uma Carta dos Direitos Fundamentais

para a Internet.

O Professor Jan Helgesen referiu a importância das Constituições e dos direitos fundamentais nelas

expressos na defesa dos direitos humanos.

Seguiu-se um período de intervenções de 30 Presidentes ou Vice-Presidentes de Parlamentos, concluído

com notas dos dois intervenientes iniciais, que sumarizaram o debate.

Passou-se depois ao debate do tema 2 - Democracia, soberania e segurança na Europa – tendo a

apresentação do mesmo sido feita pelo Presidente do Parlamento da Dinamarca, Mogens Lykketoft.

A discussão deste tema centrou-se muito na questão da Ucrânia, com intervenções muito críticas da

atuação da Rússia no leste da Ucrânia, em especial pelos Presidentes dos Parlamentos dos países Bálticos e

da Polónia.

O Vice-Presidente da Duma russa criticou muitos por não saberem a situação na sua totalidade,

defendendo a posição da Rússia neste conflito. Criticou especialmente os Estados Unidos, que tomam posição

a favor da Ucrânia, quando nem 10% dos seus habitantes sabem onde ficam estes territórios.