Debates Parlamentares - Diário 006, p. 2 (2014-11-29)

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II SÉRIE-D — NÚMERO 6

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos

da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia14 de novembro de 2014

1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros, em

Paris, no dia 14 de Novembro.

2. Mónaco foi o primeiro caso objeto de debate. O Presidente do Conselho Nacional, convidado para o

efeito, apresentou os trabalhos em curso para a reforma da respetiva lei orgânica. Perguntei sobre o regime de

incompatibilidades dos parlamentares, que exercem todos a função a tempo parcial, a fim de prevenir conflitos

de interesses. Perguntei também sobre a viabilidade de transição do regime monegasco para uma monarquia

constitucional, com efetiva democracia política e responsabilidade do Governo perante o Parlamento ou se os

cidadãos temem que tal transição afete o sucesso económico do Principado. Na mesma linha, os delegados

britânicos foram muito duros, aludindo mesmo à hipótese do Mónaco reconhecer que não cumpre os critérios

e deixar o Conselho da Europa.

3. A propósito das sanções votadas em Abril passado em relação aos membros da delegação da Rússia

na APCE, o Comité Presidencial tem mantido contactos com a Duma tendo em vista a votação das credenciais

para a próxima sessão legislativa, em Janeiro de 2015. Durante o debate, chamei a atenção para a atitude

unânime da Duma ao aprovar a anexação da Crimeia e o uso de força militar na área; a APCE tem de reger-se

por princípios e não por considerações de real politik. De resto, a delegação russa não foi expulsa da APCE,

mas sim suspensos os direitos dos seus membros de votar e de participar no Bureau e no Comité

Presidencial.

4. A Comissão ouviu e debateu relatórios orais sobre as recentes eleições nos seguintes países-membros:

Moldova, Ucrânia e Bulgária.

Lisboa, 17 de Novembro de 2014.

O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral.

—————

Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 8.º Encontro da

Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP8, que decorreu em Roma nos dias 6 e 7 de outubro de

2014

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas esteve presente na 8.ª reunião da

ASEP que decorreu nos dias 6 e 7 de outubro em Roma. Coube ao Grupo Parlamentar do PCP a

representação da Comissão na reunião.

Estiveram presentes 36 Parlamentos, que seguidamente se enumeram. Alemanha, Austrália, Áustria,

Bélgica, Brunei, Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França,

Grécia, Hungria, Indonésia, Itália, Japão, Laos, Letónia, Lituânia, Malásia, Malta, Mongólia, Myanmar,

Noruega, Paquistão, Polonia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Singapura, Suíça, Tailândia e Vietnam. Mais

dois países como convidados/observadores — Croácia e Cazaquistão.

A 8ª Assembleia Parlamentar Asia-Europafoi estruturada da seguinte forma:

Dia 6 de outubro

Sessão de Abertura: 17:30 — 18:00

A sessão foi presidida pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano, a Deputada

Marina Sereni, que deu as boas-vindas aos participantes e passou imediatamente para os pontos de trabalho

da agenda, a saber:

II SÉRIE-D — NÚMERO 6 2 DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Relatório elaborado pelo Deputado Mota Amaral, do PSD, relativo à sua participação nos trabalhos da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados-Membros da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, que decorreu em Paris no dia14 de novembro de 2014 1. Participei na reunião da Comissão de Acompanhamento das Obrigações dos Estados Membros, em Paris, no dia 14 de Novembro. 2. Mónaco foi o primeiro caso objeto de debate. O Presidente do Conselho Nacional, convidado para o efeito, apresentou os trabalhos em curso para a reforma da respetiva lei orgânica. Perguntei sobre o regime de incompatibilidades dos parlamentares, que exercem todos a função a tempo parcial, a fim de prevenir conflitos de interesses. Perguntei também sobre a viabilidade de transição do regime monegasco para uma monarquia constitucional, com efetiva democracia política e responsabilidade do Governo perante o Parlamento ou se os cidadãos temem que tal transição afete o sucesso económico do Principado. Na mesma linha, os delegados britânicos foram muito duros, aludindo mesmo à hipótese do Mónaco reconhecer que não cumpre os critérios e deixar o Conselho da Europa. 3. A propósito das sanções votadas em Abril passado em relação aos membros da delegação da Rússia na APCE, o Comité Presidencial tem mantido contactos com a Duma tendo em vista a votação das credenciais para a próxima sessão legislativa, em Janeiro de 2015. Durante o debate, chamei a atenção para a atitude unânime da Duma ao aprovar a anexação da Crimeia e o uso de força militar na área; a APCE tem de reger-se por princípios e não por considerações de real politik. De resto, a delegação russa não foi expulsa da APCE, mas sim suspensos os direitos dos seus membros de votar e de participar no Bureau e no Comité Presidencial. 4. A Comissão ouviu e debateu relatórios orais sobre as recentes eleições nos seguintes países-membros: Moldova, Ucrânia e Bulgária. Lisboa, 17 de Novembro de 2014. O Deputado do PSD, João Bosco Mota Amaral. —————Relatório referente à participação da Delegação da Assembleia da República no 8.º Encontro da Associação Parlamentar Ásia Europa – ASEP8, que decorreu em Roma nos dias 6 e 7 de outubro de 2014 A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas esteve presente na 8.ª reunião da ASEP que decorreu nos dias 6 e 7 de outubro em Roma. Coube ao Grupo Parlamentar do PCP a representação da Comissão na reunião. Estiveram presentes 36 Parlamentos, que seguidamente se enumeram. Alemanha, Austrália, Áustria, Bélgica, Brunei, Chipre, Eslovénia, Eslováquia, Espanha, Federação Russa, Filipinas, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Indonésia, Itália, Japão, Laos, Letónia, Lituânia, Malásia, Malta, Mongólia, Myanmar, Noruega, Paquistão, Polonia, Portugal, Reino Unido, Roménia, Singapura, Suíça, Tailândia e Vietnam. Mais dois países como convidados/observadores — Croácia e Cazaquistão. A 8ª Assembleia Parlamentar Asia-Europafoi estruturada da seguinte forma: Dia 6 de outubro Sessão de Abertura: 17:30 — 18:00 A sessão foi presidida pela Vice-Presidente da Câmara dos Deputados do Parlamento Italiano, a Deputada Marina Sereni, que deu as boas-vindas aos participantes e passou imediatamente para os pontos de trabalho da agenda, a saber:

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