II SÉRIE-D — NÚMERO 8

2

DELEGAÇÕES E DEPUTAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação da Assembleia da República (Comissão de Educação, Ciência e Cultura)

na Conferência EPTA — European Parliamentary Technology Assessment — que teve lugar em Oslo,

nos dias 27 e 28 de outubro de 2014

ÍNDICE

A - Enquadramento do Tema

B - Situação Nacional

C - Da “EPTA Council and conference”

D – Intervenção da Deputada Maria José Castelo Branco, em representação da Assembleia da

República Portuguesa

E – Conclusão

ANEXOS

A. Enquadramento do tema

O processo de criação de instituições de avaliação de tecnologia consubstanciou-se na europa na

década de 70, seguindo modelos já existentes nos EUA. Atualmente, a rede EPTA (European

Parliamentary Technology Assessment) integra o Parlamento Europeu, o Conselho da Europa, catorze

países e duas regiões europeias. Existem ainda estruturas de Avaliação Tecnológica Parlamentar fora da

Europa, nos EUA, no Japão e no Chile.

Os modelos de avaliação adotados enquadram-se em três categorias: Comissão Parlamentar (França,

Finlândia, Grécia e Itália); Gabinete Parlamentar/Unidade Parlamentar (Reino Unido, Suécia e Catalunha,

no primeiro, Alemanha, no segundo, submodelo, e o caso particular do Parlamento Europeu) e Instituto

Independente (Dinamarca, Holanda, Suíça, Noruega e Flandres).

B. Situação Nacional

Porque a Resolução n.º 60/2009, publicada em 3 de agosto, Aprofundamento das atividades da

Assembleia da República nas áreas da ciência e tecnologia, nunca chegou a ser operacionalizada, a

Comissão de Educação, Ciência e Cultura nomeou, em julho 2011, um Relator (Deputado Rui Santos, do

PS) para acompanhar a avaliação tecnológica parlamentar (PTA) em Portugal.

Na sequência do relatório final da 1.ª sessão legislativa, em que o autor propôs a criação de um

Gabinete Parlamentar de Ciência e Tecnologia, o Presidente da Comissão de Educação, Ciência e Cultura

(Deputado Ribeiro e Castro) solicitou à Excelentíssima Senhora Presidente da Assembleia da República

(Anexo I - Ofício n.º 306/CECC/2011) a análise da referida pretensão. O Conselho de Administração

chamado a opinar sobre o tema deu conta de uma “… total ausência de enquadramento orçamental para a

iniciativa” (Anexo II).

Resultaram deste acompanhamento, sucessivos relatórios anuais de que se destaca, no da 2.ª sessão,

a sugestão, do autor, para que “… depois de estabilizado um novo modelo de organização suficiente,

económico e funcional neste domínio, (a comissão) promovesse a revisão do disposto na

supramencionada Resolução da Assembleia da República n.º 60/2009, por forma a refletir a nova realidade

por que se optasse”.

No Seminário “Modern technologies to support parliamentary activities –traditions and challenges”, São

Petersburgo, setembro 2013, organizado pelo CERDP (Centro Europeu de Pesquisa e Documentação

Parlamentar) promoveu-se a discussão e troca de boas práticas e experiências informáticas, entre

representantes de diversos países europeus e da Rússia. Sendo, neste evento, dado destaque às soluções

que as tecnologias de informação proporcionam aos utilizadores parlamentares, e os diversos modelos

adotados em diferentes países, com o objetivo de aumentar a comunicação, e transparência da mesma, entre