28 DE MARÇO DE 2015

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ambiciosas e Homens que acreditam no valor dos Direitos Humanos e agem todos os dias, sempre que os

direitos e liberdades das pessoas estão sob ameaça. O nosso Colega José Mendes Bota é, certamente, uma

dessas pessoas e o seu empenhamento merece o nosso total apreço.

Recentemente, participei na 58.ª Sessão da Comissão da ONU sobre o Estatuto da Mulher, juntamente

com a Secretária-Geral Adjunta, e vi como os nossos instrumentos legais — nomeadamente, a Convenção de

Istambul e a Convenção sobre a luta contra o tráfico de seres humanos — poderiam ser usados para divulgar

a nível mundial o acervo do Conselho da Europa. Neste contexto, tenho grandes expetativas relativamente ao

debate sobre o Relatório do Deputado Mendes Bota sobre Prostituição, tráfico e moderna escravatura na

Europa.”

 Reexame, por razões substantivas, dos mandatos já ratificados da Delegação Russa. A lista apresentada

foi de novo ratificada.

 Apresentação e discussão de relatórios (Anexo 2) das diversas comissões:

 O Deputado José Mendes Bota (PSD) apresentou, no dia 8 de abril, o seu relatório sobre Prostituição,

tráfico e moderna escravatura na Europa, no âmbito da Comissão da Igualdade e da Não-Discriminação, tendo

sido aprovada a Resolução 1983 (2014);

 A APCE aprovou o pedido de Estatuto de Parceiro para a Democracia com a Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, submetido pelo Parlamento do Quirguistão —Resolução 1984 (2014). O Deputado

Mota Amaral fez uma intervenção durante o debate.

 Outros documentos aprovados (Anexo 3):

A situação e direitos das minorias nacionais tradicionais na Europa; Acesso à nacionalidade e

implementação efetiva da Convenção Europeia da Nacionalidade; Necessidade de tratar urgentemente novos

casos de falta de cooperação com o Tribunal Europeu dos Direitos do Homem; Proteção de menores contra

derivas sectárias; Trabalho decente para todos; Refugiados e direito ao trabalho; Fim da pobreza infantil na

Europa.

 Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (7 de

abril).

 Debate, livre a 7 de abril, com aprovação da Recomendação 2041 (2014) e Resoluções e 1986 (2014)

1987 (2014).

 Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Sebastian Kurz,

Ministro para os Assuntos de Integração, Europeus e Internacionais da Austria (8 de abril)

 Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o

seu Relatório Anual de Atividade de 2013 (8 de abril).

 Debate conjunto, a 9 de abril, sobre os temas:

Desenvolver a proteção dos utilizadores e a segurança no ciberespaço e

O direito ao acesso à internet

 Debate de urgência sobre Os recentes desenvolvimentos na Ucrânia: ameaças ao funcionamento

das instituições democráticas, a 9 de abril. Dado o elevado número de oradores inscritos e o reduzido tempo

para intervenções, o Deputado Mota Amaral não interveio, constando o seu discurso do Anexo 4 a este

Relatório.