18 DE JULHO DE 2015

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 Outros documentos aprovados (Anexo 3):

Operações de vigilância em massa; Consequências humanitárias das ações do grupo terrorista conhecido por

“Estado Islâmico”; A discriminação contra pessoas transgénero na Europa; Os Serviços Sociais na Europa:

legislação e práticas relativas à retirada de crianças das suas famílias nos Estados-Membros do Conselho da

Europa; “Drones” e execuções de alvos específicos: a necessidade de defender os Direitos Humanos e o Direito

Internacional; Reforma da Governação do Futebol; A igualdade e a não discriminação no acesso à justiça; A

eficácia da Convenção Europeia dos Direitos do Homem: a Declaração de Brighton e seguimento.

 Apresentação e discussão do Relatório de Atividades do Bureau e da Comissão Permanente (20 de abril).

 Comunicação do Comité de Ministros à Assembleia Parlamentar, pelo atual Presidente, Didier Reynders,

Ministro dos Negócios Estrangeiros e dos Assuntos Europeus, da Bélgica (20 de abril).

 Discurso de Sua Majestade o Rei dos Belgas (21 de abril).

 Eleição de Juízes do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, em representação de Andorra, Áustria,

Finlândia, Irlanda e Liechtenstein.

 Intervenção da Ministra do Diálogo Social, dos Assuntos dos Consumidores e das Liberdades, de Malta,

Helena Dalli, a 22 de abril.

 Intervenção do Comissário do Conselho da Europa para os Direitos Humanos, Nils Muiznieks, sobre o

Relatório Anual de Atividade de 2014 (23 de abril).

 Debate conjunto, a 21 de abril, sobre:

 Orçamento e prioridades do Conselho da Europa para o biénio 2016-2017

 Despesas da Assembleia Parlamentar para o biénio 2016-2017, tendo sido aprovada a Resolução 2046

(2015)

 Debate de atualidade sobre A situação política e de segurança na Ucrânia e as suas implicações, a 22 de

abril.

 Debate de urgência, a 23 de abril, sobre O Projeto de Protocolo adicional à Convenção do Conselho da

Europa para a prevenção do terrorismo — pedido de parecer à Assembleia Parlamentar. Foi aprovado o

Parecer 289 (2015).

 Debate de urgência, a 23 de abril, sobre A tragédia humana no Mediterrâneo: é necessária uma ação

imediata, tendo sido aprovada a Resolução 2050 (2015). Os Deputados Mota Amaral, Telmo Correia, em

nome do Grupo do PPE, e António Braga, fizeram intervenções durante o debate (Anexo 4).

Os membros da Delegação, presentes em Estrasburgo, participaram em reuniões (Anexo 5) do Bureau,

Comité Misto, Comissões, Subcomissões e Grupos Políticos, bem como em outras reuniões à margem da

Sessão Plenária (Anexo 6).

Comissão para o Respeito das Obrigações e Deveres dos Estados-Membros do Conselho da Europa

(Suivi/Monitoring) — Deputado Telmo Correia (CDS-PP) integrou a Comissão em 24 de abril, por indicação

do Grupo político PPE/DC.

 A Reunião conjunta daRede dos Parlamentares de Referência da Campanha relativa à violência sexual

contra as crianças e da Comissão de Cultura, Ciência, Educação e Media, a 23 de abril, sobre o tema

“Educação sexual e socialização: um meio de prevenir a violência sexual sobre as crianças” contou com a

participação da Secretária-Geral Adjunta do Conselho da Europa, Gabriella Battaini-Dragoni, que fez um ponto

de situação sobre a Campanha Uma em Cinco do Conselho da Europa. Como oradores convidados, estiveram

presentes dois peritos sobre o tema, Dr. Attilla Andics, Formador de professores, Psicólogo e investigador do

cérebro, da Academia Húngara de Ciências — Universidade Eötvös de Budapeste, e Sanderijn van der Doef,

Conselheira técnica sobre a saúde sexual dos jovens e das crianças, Rutgers WPF ONG, Utrecht (Países-

Baixos).

A Deputada Maria de Belém Roseira (PS), Parlamentar de Referência desta Rede, em representação da

AR, não pode participar na reunião, dado que, por razões ordem político-parlamentar, teve de regressar a

Lisboa na 4ª Feira, 22 de abril.