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final. De seguida, reafirmou a importância de aprofundar a coordenação orçamental, nomeadamente, através

do combate aos paraísos fiscais dentro da Zona Euro, do combate á evasão fiscal e da concretização da União

Bancária. Concluiu, apelando à necessidade de uma leitura inteligente do Pacto Orçamental.

Após o período de debate, o Deputado relator do PE Philippe De Backer (ALDE), agradeceu os contributos,

sublinhando a importância de reforçar os sinais positivos existentes. Concordou com a necessidade de

aprofundar os mecanismos já existentes no contexto da arquitetura europeia e potenciar a apropriação, pelos

Estados-Membros, das recomendações que lhes são dirigidas no contexto do Semestre Europeu. Considerou,

no entanto, que não é aceitável que apenas 10% das recomendações específicas da Comissão Europeia para

2013 tenham sido implementadas na íntegra e que em 45% das recomendações poucos progressos sejam de

assinalar. Neste sentido, propôs que a Comissão Europeia apresentasse relatórios trimestrais ao Parlamento

Europeu sobre os progressos na implementação das recomendações e convidar os Estados-Membros a vir ao

PE explicar porque não seguiram as recomendações.

Aludiu ainda à necessidade de serem prosseguidas as reformas estruturais com vista a modernizar as

economias nacionais, os sistemas de segurança social, os sistemas de pensões e cuidados de saúde, a fim de

evitar encargos excessivos para o futuro. Considerou ainda que os Estados-Membros deveriam adotar políticas

favoráveis ao crescimento sem negligenciar a consolidação orçamental. Salientou ainda a importância do

investimento privado como dinamizador do mercado.

O Presidente da Comissão ECON finalizou, de seguida, os trabalhos, agradecendo os contributos de todos

os presentes, em especial, os Deputados dos Parlamentos nacionais.

Assembleia da República, 15 de outubro de 2014.

O Presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública, Eduardo Cabrita.

Anexos:

13 DE OUTUBRO DE 2014________________________________________________________________________________________________________________

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