21 DE OUTUBRO DE 2015

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A 4.ª Parte da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE) decorreu em Estrasburgo, de 28 de

setembro a 2 de outubro, com a participação, por parte da Delegação da Assembleia da República, dos

Deputados João Bosco Mota Amaral (PSD), Presidente, António Braga (PS), e Carlos Alberto Gonçalves (PSD).

Sessão Plenária

Da Ordem de Trabalhos (Anexo 1) destacaram-se:

Antes do início dos trabalhos, a Presidente da APCE, Anne Brasseur, propôs que fosse observado um minuto

de silêncio em memória do Deputado da Delegação alemã, Philipp Missfelder, e dos intérpretes da cabine russa,

Dimitri Golybine, e da cabine italiana, Bernardo Ghionda.

No seu discurso de abertura, a Presidente Anne Brasseur, salientou que desde a última Sessão, se tem vindo

a assistir a um agravamento dramático e sem precedentes, da crise dos refugiados, referindo que acontecerá

uma catástrofe, caso os países não trabalhem em conjunto. Chamou a atenção para o facto de se tratar de uma

crise que necessita de uma reação mais ousada, direta e coletiva ao nível paneuropeu e que obriga a ter uma

visão prospetiva e não uma reação após ocorrerem novas situações.

Referiu ainda que a Assembleia Parlamentar se encontra já ativamente empenhada, uma vez que o

fenómeno das migrações e a sua reação ao drama dos refugiados tem sido uma das suas principais atividades

enquanto Presidente. Recordou, no entanto, que os valores dos países membros do Conselho da Europa são

atualmente confrontados com enormes desafios e lançou um apelo premente para que a Assembleia se

mantenha unida face a estes desafios. Neste contexto, deplorou que em certos Estados membros, os defensores

dos direitos do homem e os ativistas da sociedade civil sejam confrontados com toda uma série de problemas –

um quadro jurídico restritivo, procedimentos administrativos complexos e abusivos, pressões, intimidações e

represálias – inaceitáveis numa sociedade democrática e nos Estados membros do Conselho da Europa.

Ao recordar o laureado do prémio Vaclav Havel do ano anterior, Anar Mammaddli, que continua detido no

Azerbaijão, a Presidente Anne Brasseur sublinhou que nos últimos anos a situação dos direitos humanos no

Azerbaijão, tem vindo a deteriorar-se. Considerou que é chegada a hora do Azerbaijão alterar a sua abordagem

relativamente aos direitos do homem e começar a trabalhar seriamente e em profundidade, de modo a corrigir

os problemas sistémicos no funcionamento da justiça, no respeito da liberdade dos mídia e da liberdade de

associação e de reunião.

Após quase dois anos na Presidência da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, a Presidente

Anne Brasseur, teceu um balanço pouco satisfatório relativamente aos avanços em matéria de direitos humanos

no continente europeu.

Entre os desenvolvimentos positivos, recordou a importante mobilização contra o extremismo violento e o

terrorismo, após os ataques contra o Charlie Hebdo, nomeadamente o lançamento da Aliança Parlamentar

contra o Ódio, para a qual se sentiu particularmente honrada por obter o apoio do Papa, a proclamação de uma

Jornada Europeia para as vítimas dos crimes de ódio ou ainda, com a entrada em vigor da Convenção de

Istambul, sobre a prevenção e a luta contra a violência doméstica e a violência contra as crianças.

Concluiu ainda, que para responder a todos os obstáculos que tem de enfrentar, a Assembleia Parlamentar

deve permanecer unida. Cada voz é importante. Cada ação levada a cabo, quer no seio dos parlamentos

nacionais, quer au nível europeu e internacional têm a maior importância. Constatou a extraordinária mobilização

da Assembleia, durante os dois últimos anos, cada vez que esses mesmos valores eram contestados. Graças

aos esforços e compromissos comuns, a Assembleia conseguiu adotar posições de princípio audaciosas, de

cada vez que os princípios do Conselho da Europa foram postos em perigo.

Antes de concluir, a Presidente Anne Brasseur dirigiu os seus agradecimentos ao Presidente da Delegação

portuguesa à APCE, Deputado João Bosco Mota Amaral, por ocasião da sua última presença na Sessão,

enquanto membro da Assembleia Parlamentar, enaltecendo a sua longa e prestigiante carreira, o seu empenho

e intensa atividade enquanto membro da APCE, bem como os valiosos contributos na promoção dos objetivos

do Conselho da Europa. Agradeceu ainda a todos os colegas que já não serão membros das respetivas

delegações a partir da próxima Sessão, pelo seu trabalho e apoio.