11 DE MARÇO DE 2016

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 Adoção da agenda da Reunião de Presidentes da COSAC

A agenda da reunião de Presidentes da COSAC foi apresentada e submetida à aprovação, tendo sido

acolhida por consenso sem alterações.

 Organização e cooperação no escrutínio parlamentar tendo por base o exemplo da proposta de

regulamento sobre a Europol

Esta sessão decorreu num modelo diferente do habitual, com um moderador, Tom de Bruijn, antigo

Embaixador dos Países Baixos junto da EU entre 2003-2011, e com a contribuição de dois oradores, a

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional Francesa, Danielle Auroi, e o

Deputado da Câmara dos Representantes do Parlamento Belga, Veli Yüksel.

O moderador começou por fazer uma breve introdução ao tema, aludindo ao papel dos Parlamentos

nacionais no escrutínio nacional e europeu. Enquadrou historicamente a evolução da participação dos

Parlamentos nacionais no processo de decisão europeu, destacando os artigos 10.º e 12.º do Tratado de

Lisboa, bem como os Protocolos 1 e 2 a ele anexos. De seguida, apresentou a proposta de regulamento

relativo à Europol e descreveu o seu processo legislativo, bem como a intervenção dos Parlamentos nacionais

ao longo do processo3.

Começou por dar a palavra à Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional

Francesa, que referiu o processo de escrutínio naquela Câmara Parlamentar, que se iniciou em 2003, tendo

descrito as diversas ações que a Comissão de Assuntos Europeus protagonizou. Enfatizou a importância do

diálogo com o Parlamento Europeu, designadamente através de reuniões com Deputados ao Parlamento

Europeu, mas também com as restantes comissões da Assembleia Nacional Francesa e a importância de

coordenar posições com o Senado Francês. Considerou ainda que a aprovação de uma resolução sobre a

proposta de regulamento relativa à Europol em plenário foi importante na relação com o Governo, mas

também na afirmação da posição em termos nacionais. Considerou ainda relevante que tivessem sido

designados dois Deputados relatores, um da maioria e outra da oposição, para escrutinarem em conjunto a

iniciativa. Em resposta uma questão do moderador, aludiu ainda à Conferência Interparlamentar sobre

Estabilidade, Coordenação Económica e Governação, considerando-a um reflexo da maior participação dos

Parlamentos nacionais e de uma maior cooperação. No entanto, advogou que a Zona Euro necessitaria de

uma estrutura parlamentar própria de fiscalização, que garantisse mais transparência e mais democracia.

O Presidente da Comissão competente nos assuntos europeus do Parlamento do Luxemburgo, Marc

Angel, referiu que o Programa provisório da Conferência de Presidentes de Parlamentos da União Europeia

tem uma sessão dedicada ao escrutínio parlamentar, designadamente, à fiscalização parlamentar da Europol.

Considerou que o debate em curso poderá ser enviado para a referida Conferência para contribuir que os

Presidentes dos Parlamentos da União Europeia possam concordar numa orientação comum. De seguida,

informou, no contexto de partilha de boas práticas, que no Parlamento do Luxemburgo todas as segundas-

feiras decorrem reuniões com os Deputados ao Parlamento Europeu.

A Presidente da Comissão de Assuntos Constitucionais do Parlamento Europeu, Danuta Hübner, sublinhou

a importância dos temas no programa e a importância da realização de reuniões frequentes entre

parlamentares nacionais e Deputados ao Parlamento Europeu. Considerou fundamental que os Parlamentos

nacionais e o Parlamento Europeu pudessem concretizar o mais brevemente possível o escrutínio conjunto.

De seguida, interveio o Deputado da Câmara dos Representantes do Parlamento Belga, Veli Yüksel, que

começou por referir a forma como a iniciativa relativa à Europol foi tratada nos diferentes níveis das

instituições belgas. Realçou a importância da Europol, em particular, no contexto das ameaças terroristas,

referindo a importância da concretização do escrutínio parlamentar conjunto. Descreveu então o processo de

escrutínio na Câmara de Representantes Belga, destacando o papel e a relevância da Comissão de Assuntos

Europeus. Aludiu ainda às audições do Primeiro-Ministro na Comissão, bem como outros Membros do

3 A descrição do processo encontra efetuada em Nota preparada pela Presidência, que se encontra disponível em

http://www.cosac.eu/55-the-netherlands-2016/meeting-of-the-chairpersons-of-cosac-7-8-february-2016-the-h/d1-9%20Parliamentary%20oversight%20-%20the%20case%20of%20Europol.pdf