II SÉRIE-D — NÚMERO 4

4

Executivo. Referindo a importância da interligação com as restantes comissões, referiu que existe a figura do

Deputado “europromotor” (um em cada comissão), que acompanha os assuntos europeus, em ligação com a

Comissão de Assuntos Europeus, e sensibiliza os restantes Deputados da comissão competente para os

temas europeus.

Esclareceu ainda, que considerando o complexo quadro institucional belga, qualquer processo de

escrutínio se inicia no Parlamento Federal com um teste de competência para saber qual o nível, nacional ou

regional. Relativamente à fiscalização da Europol, deu o exemplo da comissão de polícia da Bélgica que reúne

diversos níveis administrativos e que reúne por vezes à porta fechada. Nesse âmbito, considerou que as

reuniões conjuntas de Deputados nacionais e Deputados ao Parlamento Europeu poderia contribuir não

apenas para escrutinar a atividade da Europol, mas também para trocar informações, pois é vital o acesso a

informação para combater o terrorismo.

Intervieram, de seguida, nove Presidentes, que sublinharam a importância de operacionalizar o escrutínio

conjunto da Europol rapidamente (neste sentido, designadamente, Câmara de Deputados da Roménia,

Senado da Bélgica, Parlamento austríaco e Câmara dos Lordes do Reino Unido). Ainda especificamente sobre

o processo de escrutínio da Europol nas suas próprias Câmaras Parlamentares, intervieram o Presidente da

Comissão de Assuntos Europeus do Parlamento da Hungria e o Presidente da Comissão de Assuntos

Europeus da Câmara de Deputados Italiana.

Vários dos Presidentes, que intervieram, aproveitaram também para demonstrar aspetos específicos do

escrutínio dos assuntos europeus nas suas Câmaras Parlamentares, cumprindo destacar a interligação com

os Parlamentos Regionais das Câmaras com competência para tal, o recurso em vários Parlamentos a

audições à porta fechada sobre alguns temas, a importância de concretizar o “cartão verde” e utilizá-lo como

forma de intervenção no processo de decisão europeu e alusão à importância da COSAC, mas que continua

com potencial para funcionar melhor.

Na conclusão do debate a Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia Nacional

Francesa sublinhou que a COSAC continua a ser a principal estrutura de debate interparlamentar e a mais

evoluída e que, por isso, faz sentido que o escrutínio da Europol passe também por aqui. O Deputado da

Câmara dos Representantes da Bélgica enfatizou a importância de concretizar o escrutínio parlamentar da

Europol.

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus da Câmara de Representantes do Parlamento dos

Países Baixos, Malik Azmani, realçou, do debate ocorrido, a importância das resoluções aprovadas no

Parlamento, da designação de Relatores ou “Europromotores” e do escrutínio do Governo no âmbito dos

assuntos europeus. De igual modo, salientou a importância da troca de informações e cooperação entre os

Parlamentos nacionais, mas também a nível regional e a nível da União.

 Questões procedimentais e outros assuntos

O Presidente da Comissão de Assuntos Europeus Malik Azmani apresentou os principais resultados da

reunião da troika presidencial da COSAC, realizada na véspera, informando que tinha sido dado acordo à

proposta de programa da COSAC e à proposta de Questionário.

De seguida, apresentou o programa provisório da reunião da LV COSAC, que terá os seguintes temas:

I — Escrutínio parlamentar: partilha de melhores práticas; II – O papel dos Parlamentos nacionais na

proteção do Estado de Direito na União Europeia; III – Partilha de melhores práticas e experiências no âmbito

da Diplomacia Parlamentar; IV – Tribunal da Contas Europeu; V – Migrações. Referiu ainda que existiria uma

sessão mais curta sobre o ponto de situação dos instrumentos aos dispor dos Parlamentos nacionais (cartões

amarelo e verde).