Seguiu-se um período de debate, no qual intervieram membros das Delegações dos Parlamentos de

França, Alemanha, Letónia, Roménia, Bulgária, Grécia, Áustria, Estónia, Dinamarca e Turquia, que

abordaram, entre outros assuntos, a situação periclitante da União Bancária, estando em risco a coesão dos

Estados-membros o que pode conduzir a uma comunitarização dos riscos que não resolve os problemas

económicos, bem como a possibilidade das despesas de refugiados e imigrantes não serem incluídas nas

contas do défice orçamental ou o excesso de regulamentação para a atividade das empresas.

Neste debate, intervieram da parte da delegação da Assembleia da República, as Senhoras e os Senhores

Deputados Wanda Guimarães (PS), Eurico Brilhante Dias (PS) e Manuel Rodrigues (PSD).

A Senhora Deputada Wanda Guimarães (PS) começou por referir que tendo sido já dito que Europa

precisa de uma recuperação reforçada com políticas económicas e sociais que apostem no crescimento e no

emprego, o plano de investimento europeu sendo um primeiro passo, seria insuficiente – estava em falta a

defesa do investimento público nos serviços em áreas-chave. Em relação ao Semestre Europeu continuava

evidente o desequilíbrio entre a vertente económica e social e o Relatório dos 5 Presidentes era omisso em

soluções neste sentido. Assim, nesse contexto o diálogo social deveria voltar a ser um instrumento

fundamental para o sucesso de reformas inclusivas e sustentáveis nos domínios económico, social e do

emprego. Por fim questionou qual a forma mais eficaz de dar consistência ao diálogo social e de envolver

plenamente os parceiros sociais neste processo para que sejam consultados em todos os aspetos que direta

ou indiretamente estejam relacionados com o emprego e o mercado de trabalho.

O Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS) usou da palavra para sublinhar que, na pendência de

avanços na União Bancária, há Estados-membros que sofrem grandes dificuldades, porque a UE não estava

preparada com instrumentos adequados para lidar com a crise depois de 2010 e os países que mais sofrem

com choques assimétricos desta União Económica e Monetária foram os que sofreram com mais austeridade;

e para perguntar como se pode transladar para o Semestre Europeu os aspetos que dizem respeito à

convergência económica, sob pena do aprofundamento da divergência e de que a emigração e o desemprego

provoquem nalguns países uma diminuição significativa do seu PIB potencial.

O Senhor Deputado Manuel Rodrigues (PSD) interveio para referir que nos últimos anos se tem assistido

a uma discriminação quanto aos custos de financiamento entre países na periferia e países no centro da

Europa, sendo necessário a aceleração da velocidade e do âmbito da União Bancária para mitigar esta

diferença de custo de financiamento – o que implica perda de competitividade para as empresas. Alertou,

assim, para a necessidade da implementação célere do mecanismo de garantia de depósitos europeu como

uma política central para mitigar esta discriminação.

Thomas Händel, Presidente da Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais, agradeceu a participação

de todos e encerrou os trabalhos, concluindo com uma referência ao facto das diversas intervenções sobre o

Semestre Europeu mencionarem a questão do emprego, explicitando que a criação de emprego não é um

efeito secundário, mas um objetivo por si só.

3. Reunião interparlamentar das Comissões – Sessões de trabalho organizadas pelas Comissões

dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON), do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) e dos

Orçamentos do Parlamento Europeu (BUDG).

Na parte da tarde decorreram as reuniões das Comissões interparlamentares organizadas pela Comissão

dos Assuntos Económicos e Monetários (ECON) – na qual participaram os Senhores Deputados Eurico

Brilhante Dias (PS) e Manuel Rodrigues (PSD); pela Comissão do Emprego e dos Assuntos Sociais (EMPL) –

na qual participaram as Senhoras Deputadas Wanda Guimarães (PS) e Sandra Pereira (PSD); e pela

Comissão dos Orçamentos (BUDG) – na qual participaram os Senhores Deputados Jorge Paulo Oliveira

(PSD), Paulo Trigo Pereira (PS) e Isabel Pires (BE).

II SÉRIE-D — NÚMERO 6____________________________________________________________________________________________________________

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