3 DE JUNHO DE 2016

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Tópicos:

 Follow up BEPS (Base Erosion and Profit Shifting – erosão da base tributária e

transferência de lucros)

 União Bancária: situação atual.

Copresidida por: Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários (ECON) do Parlamento Europeu e por Arthur Elzinga e Martin van Rooijen da

Comissão de Finanças do Senado Holandês.

Intervenções iniciais de: - Follow-Up do BEPS - Valère Moutarlieri, da DG TAXUD da

Comissão Europeia; Caroline Malcom, Counsellor, Centre for Tax Policy and Administration,

OECD; Alain Lamassoure, MEP, Chair of Special Committee on Tax Rulings and Other

Measures Similar in Nature or Effect (TAXE 2); Hugues Bayet, relator da Diretiva anti-BEPS;

Hans Michelbach, Member of the German Bundestag; Martin van Rij, membro do Senado

dos Países Baixos (Eerste Kamer); Ladislav Kamenický, Vice-Presidente da Comissão de

Finanças e Orçamento do Parlamento da Eslováquia. – União Bancária: situação atual –

Danièle Nouy, Presidente do Conselho Supervisor do BCE; Elke König, Presidente do

Conselho Único de Resolução; Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão ECON e relator

do primeiro relatório anual sobre a União Bancária; Danuta Hubner, membro da Comissão

ECON; Karine Berger, membro da Comissão de Finanças da Assembleia Nacional

francesa; Henriëtte Prast, membro do Senado dos Países Baixos (Eerste Kamer).

Participaram nesta sessão os Senhores Deputados Eurico Brilhante Dias (PS) e Manuel

Rodrigues (PSD).

No período de debate interveio o Senhor Deputado Eurico Brilhante Dias (PS).

3.1 Reunião interparlamentar organizada pela Comissão dos Assuntos Económicos e Monetários

(ECON)

Deu início a esta sessão Roberto Gualtieri, Presidente da Comissão dos Assuntos Económicos e

Monetários (ECON), que deu as boas vindas às Delegações dos Parlamentos nacionais, recordando que a

Comissão ECON tem estado empenhada em que a progressão das reformas da governação económica na

União Europeia seja acompanhada de um aumento da responsabilização democrática, relevando, nesta

perspetiva, a importância do Parlamento Europeu e dos Parlamentos nacionais na presente sessão.

i. Follow-Up do BEPS (Base Erosion and Profit Shifting – erosão da base tributável e transferência de

lucros)

No período dedicado às intervenções iniciais, começou por usar da palavra Caroline Malcom, do Centro

de Política e Administração Fiscal da OCDE,para apresentar os principais aspetos da iniciativa da OCDE

sobre a erosão da base tributável e transferência de lucros (BEPS), justificando o seu cariz crítico pela

exigência da economia moderna de uma abordagem mais global face às diferenças que se registam a nível

nacional em matéria de regulação fiscal. Admitiu a ambição deste pacote de medidas, muito abrangente,

sendo o grande desafio o da sua aplicação – os legisladores terão de pensar prioridades e ritmos de

aplicação.

Valère Moutarlieir, responsável da DG TAXUD da Comissão Europeia, tomou de seguida a palavra,

procurando não repetir, mas antes complementar o já antes referido em matéria do programa BEPS, cujas

medidas a nível global cobriam um campo de ação já há muito procurado pela Comissão Europeia – de

oferecer um enquadramento mais justo em termos da repartição da carga fiscal no mercado interno e

simultaneamente atraente para as empresas. Tratar-se-ia de uma questão eficácia, que facilitava a vida aos