II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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DELEGAÇÕES DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão das Questões

Sociais, Saúde e Desenvolvimento Sustentável, que se realizou em Paris a 4 de dezembro de 2018

1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia

4 de dezembro de 2018, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av.ª Kleber,

75016 Paris).

2. Os trabalhos começaram com uma reunião da Subcomissão do Prémio da Europa que foi dirigida pelo

seu Presidente, M. lonut-Marian Stroe (Roumanie, PPE/DC). Os membros da Subcomissão analisaram

a proposta de regulamento do concurso para a conceção (design) do novo troféu do Prémio da Europa

da APCE e decidiram de a submeter, para aprovação, ao plenário da comissão, o que aconteceu

posteriormente.

3. Reuniu de seguida a Subcomissão sobre as Crianças, a qual foi dirigida pela sua Presidente, Baroness

Doreen Massey (Royaume-Uni, SOC). Nesta reunião foram debatidas as prioridades para 2019, bem

como o relatório da reunião conjunta com a Subcomissão da Educação, da Juventude e do Desporto,

realizada em Tiblissi, em 17 e 18 de outubro.

4. Os trabalhos prosseguiram com a reunião plenária da comissão e que foi dirigida pelo Deputado Sthefan

Schenack (Áustria, SOC), presidente da Comissão. Nos dois primeiros pontos, os membros da comissão

ouviram uma intervenção da deputada Petra De Sutter (Belgium, SOC) que apresentou uma declaração

sobre «A modificação de células germinais nos embriões humanos», que foi aprovada por unanimidade,

bem como um anteprojeto da mesma deputada sobre «Dação anónima de esperma e ovócitos: encontrar

um equilíbrio entre os direitos dos pais, dos dadores e das crianças.»

5. No ponto seguinte, os membros da Comissão tiveram a oportunidade de trocar pontos de vista e

reflexões, no âmbito da preparação do relatório intitulado «Os objetivos do desenvolvimento sustentável

das Nações Unidas: como é que os parlamentos e os Estados-membros do Conselho da Europa podem

contribuir para os seus objetivos?», da autoria da deputada Jennifer De Temmerman, France, NI), com:

Martin Bortzmeyer, Comissariado Geral do Desenvolvimento Sustentável, Ministério da Transição

Ecológica e Solidária, França; Elisabeth Hege, Investigadora, Governo e Financiamento do

Desenvolvimento Sustentável, Instituto do Desenvolvimento Sustentável e das Relações Internacionais

(IDDRI); e Benoît Simon, Presidente da Associação 4 D;

6. Depois das intervenções iniciais, em que os especialistas convidados alertaram para as inúmeras

dificuldades na implementação do Acordo de Paris e na urgência de encontrarmos rapidamente

soluções para combater as causas das alterações climáticas e mitigar os seus impactos, vários

deputados participaram no debate que se seguiu. No meu caso, chamei à atenção para a necessidade

dos parlamentos assumirem as suas obrigações no escrutínio da ação dos governos neste domínio e,

sobretudo, da avaliação do alinhamento das políticas públicas com os compromissos internacionais

assumidos por cada um deles. Referi ainda o facto de, muitas vezes, o fracasso destas políticas estar

associado a problemas graves de governação (multinível) por falta de articulação e coordenação entre

as autoridades e a administração central e as autoridades regionais e locais. E ainda a falta de

consistência e coerências de muitos dos programas e das medidas de política pública, mais orientadas