II SÉRIE-D — NÚMERO 9

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Relatório da participação do Deputado Luís Leite Ramos, como membro da Delegação da AR à

Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa (APCE), na reunião da Comissão de Cultura, Ciência,

Educação e Média (CCCEM), que se realizou em Paris, nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018

1. Participei na reunião da Comissão da Cultura, Ciência, Educação e Média da Assembleia Parlamentar

do Conselho da Europa, que decorreu nos dias 6 e 7 de dezembro de 2018, em Paris, no Bureau du

Conseil de l'Europe (55, avenue Kléber; Paris) e foi dirigida pela Presidente da Comissão, María

Concepción de Santa Ana (Spain, EPP/CD).

2. Os trabalhos começaram com uma audição sobre a «Sociedade da Informação, Democracia e Direitos

Humanos» em que participaram: Sandra Wachter, Advogada e Investigadora em ética de dados,

inteligência artificial, robótica e regulamentação da internet/cibersegurança. Oxford Internet Institute,

University of Oxford, Reino Unido; Thomas Myrup Kristensen, Diretor Geral dos Assuntos Europeus e

Europa do Norte do Facebook; e o Embaixador Thomas Schneider, Presidente do Comité Diretor sobre

os Media e a Sociedade de Informação (CDMSI) do Conselho da Europa. Esta audição visou abordar

os temas de interesse para os seguintes relatórios:

✓ «Governança da Internet de direitos humanos» (M. Andres Herkel Estonie, PPE/DC);

✓ «Os media sociais: criadores de ligações sociais ou destruidores das liberdades fundamentais» (M. José

Cepeda. Espagne. SOC);

✓ «Para uma instituição de provedoria da justiça responsável pelas questões ligadas à Internet» (M.

Frédéric Reiss, France, PPE/DC);

✓ «A educação para a utilização dos media no novo ambiente mediático» (Mme Nino Goguadze, Géorgie,

CE).

No debate que se seguiu tive a oportunidade de intervir, formulando algumas reflexões sobre os riscos

que as sociedades democráticas correm com a falta de controle da informação divulgada através das

redes sociais e de outras fontes de informação da web, bem como a total falta de controle sobre a

produção e a (re)utilização de dados relacionados com os perfis dos utilizadores. Formulei ainda

algumas questões sobre a viabilidade da criação de entidades reguladoras e de comissões

especializadas de ética, a exemplo do que acontece noutros domínios (comunicações, medias

tradicionais, investigação médica, etc.) também eles sensíveis em matéria de direitos humanos ou da

preservação das liberdades e garantias individuais e da própria democracia.

3. Os membros da Comissão analisaram de seguida uma nota de informação do deputado Frédéric Reiss,

(France, PPE/DC) sobre o seu relatório «Para uma instituição de provedoria da justiça responsável pelas

questões ligadas à Internet» e aprovaram, por unanimidade, um projeto de resolução, um projeto de

recomendação e o relatório do deputado Andres Herkel, (Estonie, PPE/DC) intitulado «Governança da

Internet de direitos humanos».

4. Nos pontos seguintes, a Comissão examinou um anteprojeto de relatório do deputado Alexander [the

Earl of] Dundee, (Royaume-Uni, CE), intitulado «O valor do património cultural numa sociedade

democrática», e realizou, no âmbito da preparação do relatório «Ameaças sobre a liberdade dos media

e a segurança dos jornalistas na Europa», da autoria do deputado Lord George Foulkes, (Royaume-Uni,

SOC), uma audição em que participaram: Mogens Blicher Bjerregärd, Presidente da Federação

Europeia de Jornalistas, Bruxelas; Flutura Kusari, Conselheira Jurídica, Centro Europeu para a