11 DE OUTUBRO DE 2019

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Intervenção do Sr. Vice-Presidente da Assembleia da República de Portugal, Deputado Jorge Lacão, na

VIII Assembleia Parlamentar da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa

Sr. Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Jorge Pedro Maurício dos Santos,

Sr.as e Srs. Presidentes e Srs. Chefes de Delegação das Assembleias Parlamentares dos países membros

da CPLP, Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné Bissau, Moçambique e S. Tomé e Príncipe

Caras e Caros Deputados membros das várias delegações nacionais,

Sr.as e Srs. Embaixadores,

Minhas Senhoras e meus Senhores,

Permitam-me que comece por saudar vivamente o nosso anfitrião e agradecer-lhe, pessoalmente e em

nome da delegação portuguesa, e a todos quanto tão bem nos acolhem nesta linda cidade da Praia a

inexcedível disponibilidade, apoio e sobretudo a amizade fraterna com que nos recebem e nos tratam.

A todos vós, aqui presentes, tenho o gosto de endereçar um forte abraço de saudação do Presidente da

Assembleia da República de Portugal, Ferro Rodrigues, impedido pelas múltiplas exigências da agenda de

estar presente mas que com todo o gosto represento, na minha condição de Vice-Presidente.

Não poderia ter sido mais feliz a escolha do lema para a nossa VIII Assembleia Parlamentar dos Países de

Língua Portuguesa – CPLP, uma comunidade de pessoas.

Quando os nossos Estados-Membros decidiram criar a CPLP, nos idos de 1996, com esse ato de

transcendente significado celebraram a superação das vicissitudes que a história regista e que ninguém

deseja apagar. Mas fizeram-no em nome de um lema ainda recentemente lembrado na mais recente

Conferência de Chefes de Estado e de Governo, realizada a 17 e 18 de julho em Santa Maria, e que aqui peço

licença para também invocar: contribuir para o reforço dos laços humanos, a solidariedade e a fraternidade

entre os Povos que têm a Língua Portuguesa como um dos fundamentos da sua identidade específica e,

nesse sentido, promover medidas que facilitam a circulação dos cidadãos dos Países Membros no espaço

CPLP.

Quer dizer que, desde a sua origem, a CPLP manifestou a ambição de ser mais do que uma organização

internacional de Estados com atribuições específicas e circunscritas às relações diplomáticas ou a

modalidades de cooperação intergovernamental.

Por isso a relevância da nossa Assembleia Parlamentar. Com ela a CPLP enriquece-se pela

representatividade democrática e pluralista originária dos nossos Parlamentos e através dela são os povos

que se reúnem para celebrar a ideia de que, mais do que um espaço de interface na concertação de políticas,

o que celebramos é a ambição de uma genuína comunidade de pessoas.

Bem entendido, uma comunidade internacional de pessoas pode e deve ser valorizada sem prejuízo da

soberania própria de cada Estado-Membro. Uma comunidade internacional de pessoas será, por sua vez,

tanto mais rica nas suas expressões quanto mais nela e através dela se respeitarem as singularidades

culturais de cada povo e dentro de cada povo.

Com este entendimento creio que todos poderemos e deveremos abordar, com sentido de prudência e

responsabilidade mas sem constrangimentos de ninguém, a ideia matriz da celebração de uma cidadania do

espaço lusófono – no qual a língua de todos se impõe como fator privilegiado de comunicação entre nós e de

nós para o mundo onde nos situamos de modo tão significativo.

A singularidade que resulta da dispersão geográfica dos nossos países, abarcando os vários espaços

regionais do mundo, é também a característica que mais força estratégica nos pode conferir pela influência

alargada de que podemos dispor, designadamente nas instituições multilaterais onde se desenham os

destinos regionais ou mais planetários do futuro.

É neste contexto que desejo celebrar a DECLARAÇÃO SOBRE AS PESSOAS E A MOBILIDADE NA CPLP

aprovada na já referida XI Conferência de Chefes de Estado e de Governo, a qual reconheceu, e cito, que o

Documento de Operacionalização da Nova Visão Estratégica da CPLP (aprovado a 20 de julho de 2017 em

Brasília) orienta e continua a orientar a promoção do estabelecimento de mecanismos que facilitem a

mobilidade e a circulação de pessoas, bens e serviços no seio da Comunidade.

O lema é dinamizar a economia, o investimento, as trocas comerciais mas, acima de tudo, valorizar as

pessoas.