II SÉRIE-D — NÚMERO 31

2

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LUÍS LEITE RAMOS, COMO MEMBRO DA

DELEGAÇÃO DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA

REUNIÃO DA COMISSÃO DAS QUESTÕES SOCIAIS, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

QUE TEVE LUGAR EM VIENA, NOS DIAS 13 E 14 DE MAIO DE 2019

1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada nos dias 13 e

14 de maio de 2019, em Viena.

Segunda-feira, 13 de maio de 2019.

1. Os trabalhos, presididos pelo Deputado M. M. Stefan Schennach (Áustria, SOC), começaram com uma

sessão de boas vindas e uma troca de pontos de vista com o deputado Werner Amon, chefe da delegação

austríaca e vice-presidente da APCE.

2. De seguida a Comissão examinou um projeto de relatório intitulado «Acabar com a coerção na saúde

mental: a necessidade de uma abordagem baseada nos direitos humanos», da autoria da Deputada Reina de

Bruijn-Wezeman, (Holanda, ALDE), e aprovou, por unanimidade, um projeto de resolução e um projeto de

recomendação, com vista à apresentação do relatório para debate na próxima sessão de 2019.

3. No âmbito do relatório «Acabar com a violência contra as crianças: uma contribuição do Conselho da

Europa para os objetivos do desenvolvimento sustentável» da autoria da Deputada Baroness Doreen Massey,

(Reino Unido, SOC), a Comissão realizou uma troca de pontos de vista com Dorothy Rozga, ex-Diretora

Executiva da ECPAT International, e adotou, por unanimidade, um projeto de resolução e um projeto de

recomendação, com vista à apresentação do relatório para debate na próxima sessão de 2019.

4. Os membros da Comissão tiveram a oportunidade de ouvir e trocar impressões e pontos de vista com

Karin Lukas, Vice-Presidente da ECSR, e Ruth Ettl, Associação Federal dos Trabalhadores (Áustria), a propósito

do Relatório «Carta Social Europeia - conclusões anuais para 2017 e 2018 do Comité Europeu Direitos Sociais

(ECSR)».

5. Durante a tarde, e graças aos bons ofícios do Presidente da Comissão, Stefan Schennach (Áustria, SOC),

visitamos a central nuclear de Zwentendorf e participámos no «workshop sobre democracia» (iniciativa do

Parlamento austríaco para crianças de 6 a 18 anos).

Terça-feira, 14 de maio de 2019.

1. A Comissão tomou conhecimento da ata da reunião da Subcomissão «Crianças» realizada previamente

e adotou, por unanimidade, uma declaração sobre «Abolir a pena de morte, a tortura e os tratamentos inumanos

de crianças no Brunei».

2. No ponto seguinte os membros da Comissão examinaram e adotaram a proposição de resolução sobre

«A desconfiança sobre as vacinas: um problema maior de saúde pública» para agendamento posterior para

debate.

3. Os membros da Comissão examinaram uma nota introdutória do relatório «A dependência involuntária

aos medicamentos sob receita», da autoria de M. Joseph O’Reilly, (Irlanda, PPE/DC) e mantiveram uma troca

de pontos de vista com M. Roland Mader, Chefe do Departamento III no Instituto Anton Proksch (Áustria).

4. Os membros da Comissão tiveram ainda a oportunidade de, no âmbito do relatório da Deputada Mme

Nicole Trisse (França, NI), «Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa: contribuir para a construção de

uma sociedade mais inclusiva», examinar um anteprojeto de relatório e aceitar a proposta de convidar o

Governador do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, M. Rolf Wenzel, para participar no debate

sobre o relatório em plenário, a realizar na sessão de outubro de 2019.

5. No âmbito da preparação do relatório dobre «O Impacto societal da economia das Plataformas», os

membros da Comissão realizaram uma troca de pontos de vista com M. Stephan Schulmeister, (Áustria) e

examinaram um novo anteprojeto de relatório.