17 DE OUTUBRO DE 2019

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6. No âmbito do relatório «Inteligência artificial e mercados de trabalho: amigos ou inimigos?» da autoria do

Deputado M. Stefan Schennach, (Áustria, SOC) os membros da Comissão mantiveram uma troca de pontos de

vista com Mme Judith Pühringer, Diretora-geral de Arbeit plus (Áustria).

Lisboa, 20 de maio de 2019.

Membro da Delegação da AR à APCE

(Luís Leite Ramos)

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RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DO DEPUTADO LUÍS LEITE RAMOS, COMO MEMBRO DA

DELEGAÇÃO DA AR À ASSEMBLEIA PARLAMENTAR DO CONSELHO DA EUROPA (APCE), NA

REUNIÃO DA COMISSÃO DAS QUESTÕES SOCIAIS, SAÚDE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL,

QUE TEVE LUGAR EM PARIS, NO DIA 13 DE SETEMBRO DE 2019

1. Este relatório reporta a minha participação na reunião da Comissão das Questões Sociais, da Saúde e

do Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, realizada no dia 13 de

setembro de 2019, em Paris, nas instalações do Bureau do Conselho da Europa (Av.ª Kleber, 75016 Paris) e

que foi presidida pelo Deputado M. M. Stefan Schennach (Áustria, SOC), presidente da Comissão.

2. Os trabalhos começaram com uma sessão de boas vindas e a apresentação da agenda da reunião, à

qual se seguiu a apresentação, discussão e votação do projeto de relatório intitulado «O impacto societal da

economia das plataformas» da minha autoria. Na apresentação que fiz do relatório, realcei os desafios colocadas

em termos dos direitos dos trabalhadores, dos direitos dos utilizadores e da fiscalidade colocados pelas novas

formas e modelos de negócio como a Uber, a Airbnb, etc. e chamei a atenção para a necessidade dos Estados

aprofundarem os esforços de regulamentação destas atividades na perspetiva de garantirem os direitos

fundamentais das pessoas. Os membros da comissão examinaram a nova versão do Projeto de Relatório e

adotaram, por unanimidade, um projeto de resolução que será discutido na reunião da Comissão Permanente

agendada para o dia 29 de novembro de 2019, em Tbilissi (Geórgia).

3. No ponto seguinte a Comissão examinou um anteprojeto do relatório «Lutar contra o tráfico de tecidos e

células de origem humana» da autoria do Deputado M. Serhii Kiral, (Ukraine, CE)na ausência do relator e

manteve uma troca de pontos de vista sobre esta temática com os seguintes especialistas:

 M. Jacinto Sánchez Ibáñez, Diretor da Unidade de Estabelecimento de Tecidos e de Criobiologia do

Hospital Universitário da Corunha, Espanha;

 M. Givi Javashvili, Préesidente do Conselho Nacional da Georgia sobre a Bioética, Professor e Chefe do

Departamento de Medicina Familiar – Faculdade de Medicina, Universidade Pública de Tbilissi.

4. Os membros da Comissão analisaram, na ausência da relatora, um anteprojeto de relatório intitulado

«Turismo para a transplantação de órgãos» da autoria de Mme Stella Kyriakides, (Chypre, PPE/DC).

5. Os membros da Comissão tiveram ainda a oportunidade de, no âmbito do relatório da Deputada Mme

Nicole Trisse (France, NI), «Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa: contribuir para a construção de

uma sociedade mais inclusiva», examinar e aprovar, por unanimidade, 6 propostas de alteração à versão inicial

e apreciar o relatório da sua participação na reunião conjunta anual do Conselho de Direção e do conselho de

Administração do Banco de Desenvolvimento do Conselho da Europa, realizada em Lisboa, nos dias 5 e 6 de

julho de 2019.