II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA REUNIÃO

INTERPARLAMENTAR SUBORDINADA AO TEMA «PARA UMA EUROPA SOCIAL E JUSTA»1,

ORGANIZADA PELO PARLAMENTO DA REPÚBLICA FEDERAL ALEMÃ, REALIZADA EM BERLIM, EM 9

DE NOVEMBRO DE 2020, POR VIDEOCONFERÊNCIA

Composição da Delegação

A Delegação da Assembleia da República foi composta pelos Srs. Deputados Pedro Roque (PSD),

Presidente da Comissão de Trabalho e Segurança Social (CTSS), João Paulo Pedrosa (PS) e Eduardo

Teixeira (PSD), em representação da CTSS, e pela Sr.ª Deputada Fabíola Cardoso (BE), em representação da

Comissão de Assuntos Europeus.

A assessoria foi prestada pelo Representante Permanente da Assembleia da República junto da União

Europeia (UE), Bruno Dias Pinheiro, e pela assessora parlamentar da CTSS Josefina Gomes.

Síntese: No âmbito da dimensão parlamentar da Presidência alemã teve lugar, no passado dia 9 de

novembro de 2020, a Conferência dos Presidentes de Comissões que se ocupam das matérias relacionadas

com o tema «Para uma Europa Social e Justa», contemplando debates sobre questões relacionadas com a

implementação do Pilar Europeu dos Direitos Sociais, a resiliência dos sistemas económicos e do mercado

interno, e o seu efeito nos mercados de trabalho internos. Em particular, a conferência almejava debater

medidas que permitiriam reduzir a desigualdade social no seio da UE, mitigar as perturbações nos mercados

de trabalho e contribuir para a melhoria da proteção social dos cidadãos. Durante a primeira parte da

conferência, a discussão centrou-se nos desafios sociais que surgiram no contexto da pandemia da doença

COVID-19, bem como no quadro europeu para salários mínimos. A segunda parte da conferência focou-se na

questão de como os regulamentos juridicamente vinculativos a nível europeu podem contribuir para a criação

de condições de trabalho justas e em consonância com as normas ambientais, em países terceiros com os

quais a UE comercializa.

Participaram na conferência delegados de Parlamentos nacionais de 22 Estados-Membros, do Parlamento

Europeu (PE) e, como observador, um membro do Parlamento da Noruega.

Devido à pandemia da doença COVID-19, esta conferência decorreu em formato de videoconferência.

Abertura

A conferência teve início com uma pequena introdução por parte da Vice-Presidente do Parlamento da

República Federal Alemã (Bundestag), Petra Pau (Die Linke), que deu as boas-vindas aos participantes,

enquadrando a conferência no âmbito da Presidência alemã do Conselho Europeu e sublinhando que, mesmo

durante os tempos difíceis em que vivemos, era importante que a comunicação entre os parlamentos

nacionais e o Parlamento Europeu continuasse e se fortalecesse. Referiu que a dimensão social foi

particularmente afetada pela pandemia da doença COVID-19, aproveitando para censurar o egotismo nacional

que se verificou em alguns países a nível global e enfatizando que havia lições a retirar das soluções adotadas

no decurso da primeira vaga do vírus SARS-CoV-2.

Recordou que, quando o impacto da pandemia da doença COVID-19 se tornou mais evidente, alguns

Estados-Membros como a Espanha, a Itália e a França foram particularmente atingidos pela propagação do

vírus, enquanto outros, como a Alemanha, encerraram fronteiras.

1 Programa, lista de participantes e documentação da reunião disponível em:

https://www.parleu2020.de/en/Events/For-a-social-and-fair-Europe-680520 Gravação vídeo da reunião disponível em: https://www.parleu2020.de/en/mediacentre#scroll=680490_showcase&mediathek_680490_item=eyJpZCI6ODA1NzI0LCJ1cmwiOiIvYWpheC9jb250ZW50L2V1X2VuL21lZGlhY2VudHJlLzgwNTcyNC04MDU3MjQvYXNNZWRpYXRoZWtJdGVtIn0%3D