II SÉRIE-D — NÚMERO 6

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decididamente positiva. Concretizando, referiu que o salário mínimo não custou empregos nem foi um

obstáculo para o crescimento contínuo no país, pelo contrário, os «pequenos-empregos» foram convertidos

em empregos que exigiam contribuições para a Segurança Social, contribuindo para a riqueza nacional. Nesse

sentido, sublinhou que seria importante «despolitizar» os salários mínimos e sugeriu que outros Estados-

Membros adotassem a solução preconizada pela Alemanha, espelhando o modelo que se verificou ser a

melhor solução no Reino Unido, e constituíssem uma Comissão para os Salários Baixos (Low Paid

Comission).

Neste momento, Matthias Bartke agradeceu as intervenções dos oradores e abriu as inscrições para os

delegados que desejassem colocar questões ou comentários ao que foi discorrido.

Participaram no painel os seguintes delegados: Zoltán Tessely (EPP), Assembleia Nacional da Hungria;

Davorko Vidović (S&D), Parlamento da Croácia; Helmut Geuking (ECR),Parlamento Europeu; Debora

Serracchiani (S&D), Câmara dos Deputados Italiana; Maria Alexandra Kefala (EPP), Parlamento da

Grécia;Skevi Koukouma Koutra (GUE), Câmara dos Representantes do Chipre; Igor Antauer, Conselho

Nacional da Eslovénia; Tamás Mellár (EFA),Assembleia Nacional da Hungria; Celeste D’Arrando, Câmara

dos Deputados Italiana; Denis Naughten, Parlamento Irlandês; Josef Muchitsch, (S&D) Conselho Nacional

da Áustria; Peter Pozun, Conselho Nacional da Eslovénia.

Em resposta às questões colocadas pelos delegados, os oradores procederam aos seguintes comentários

e esclarecimentos:

Nicolas Schmit clarificou que não se pretendia definir um salário mínimo para toda a Europa. Esse objetivo

seria, na sua perspetiva, irrealista e, portanto, não subsumível num objetivo da Comissão, que reconhecia

muito claramente o conceito da subsidiariedade e da responsabilidade dos parlamentos nacionais nesta

matéria. A ideia que recentemente se repetiu várias vezes subsumia-se meramente à criação de um indicador

comum, referindo como exemplo 50% do salário bruto médio de cada Estado-Membro. Indicou como objetivo

da Comissão Europeia o reforço do instrumento de negociação coletiva e exortou os parlamentos nacionais a

não perderem as oportunidades proporcionadas pela crise da doença COVID-19 para remodelar os sistemas

de Segurança Social na UE. Terminou refletindo sobre a importância da existência de sistemas de saúde

eficientes para alcançar uma economia igualmente eficiente.

Detlef Scheele congratulou-se pela remuneração por trabalho temporário, que trouxe ao mercado de

trabalho alemão «segurança e sucesso durante a crise». Destarte, reconheceu que ainda havia lacunas no

sistema de Segurança Social, referindo que os cidadãos cujos empregos não exigiam contribuições para a

Segurança Social, e que por essa razão não podiam beneficiar do salário por trabalho temporário, se

encontravam numa situação difícil. Mencionou ainda que «os profissionais liberais, especialmente os

empresários em nome individual e os artistas, exigem uma atenção redobrada, porque nenhum programa

especial que possa ser estabelecido pode proteger as pessoas como o subsídio de trabalho de curta duração

o faz».

Novamente trazendo o foco à perspetiva de criação de um salário mínimo europeu, Klára Dobrev convidou

os presentes a tomar precauções de modo a convergir os vários parlamentos nacionais no objetivo último de

salvar vidas. Colocou a questão de saber qual seria o salário mínimo que qualquer Estado-Membro deveria

instituir e sublinhou que se tratava de atribuir salários justos criando desta forma uma economia ao serviço dos

cidadãos.

Sessão II: A responsabilidade através das cadeias de abastecimento globais: um Plano Europeu de ação

A segunda sessão foi presidida pelo Vice-Presidente da Comissão de Cooperação Económica e

Desenvolvimento do Bundestag, Uwe Kekeritz,e nela participaram como oradores DidierReynders,

Comissário Europeu para a Justiça, Lara Wolters, membro da Comissão de Assuntos Jurídicos do PE, e

Annette Niederfranke, Diretora da Organização Internacional do Trabalho (OIT) na Alemanha.

Introduzindo o tema em discussão nesta sessão, Uwe Kekeritz defendeu que «somos todos responsáveis

por garantir condições de trabalho justas e por proteger o ambiente». No momento presente, rematou, as

empresas europeias não estariam a exercer o seu poder de due diligence no que se refere às cadeias de

abastecimento. Referindo-se à experiência alemã, Uwe Kekeritz afirmou que esta questão era particularmente