II SÉRIE-D — NÚMERO 21

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DELEGAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

RELATÓRIO DA PARTICIPAÇÃO DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA NA SESSÃO PLENÁRIA

INAUGURAL DA CONFERÊNCIA SOBRE O FUTURO DA EUROPA, QUE TEVE LUGAR NOS DIAS 18 E 19

DE JUNHO, EM ESTRASBURGO

Delegação da Assembleia da República

Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos (PS)

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Paulo Moniz (PSD)

Vice-Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputada Fabíola Cardoso (BE) [participação remota]

Membro da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Bruno Dias (PCP)

Assessoria

Bruno Dias Pinheiro, Representante da AR em Bruxelas

Catarina Ribeiro Lopes, Representante da AR no Secretariado da COSAC

Enquadramento

No dia 10 de março, os líderes do Conselho, da Comissão Europeia e do PE assinaram a declaração Comum

sobre a Conferência sobre o Futuro da Europa (CoFE).

De acordo com a Declaração, a Conferência é uma iniciativa conjunta do Parlamento Europeu, do Conselho

e da Comissão Europeia, agindo como parceiros em pé de igualdade com os Estados-Membros da União

Europeia e tem como objetivo dar voz aos cidadãos sobre os assuntos que lhes interessam.

A CoFE está sob a autoridade das três instituições, representadas pelo Presidente do Parlamento Europeu,

pelo Presidente do Conselho e pela presidente da Comissão Europeia, na qualidade de Presidência conjunta, e

contém duas estruturas: o Conselho Executivo e o Plenário.

O plenário é composto por 433 representantes, dos quais 108 são membros do Parlamento Europeu, 108

membros dos Parlamentos nacionais dos Estados-Membros da UE, 54 membros do Conselho Europeu e 3

membros da Comissão Europeia. Além disso, o Comité das Regiões e o Comité Económico e Social terão 18

representantes cada um, os parceiros sociais e a sociedade civil 8 representantes cada um, assim como 80

representantes dos Painéis dos Cidadãos, bem como 27 representantes por cada Estado-Membro de painéis

dos cidadãos nacionais ou provenientes dos eventos nacionais e 1 representante do Parlamento Jovem

Europeu/Fórum Europeu da Juventude.

A delegação da Assembleia da República a este Plenário é composta pelos Deputados Luís Capoulas Santos

(PS), Paulo Moniz (PSD), Fabíola Cardoso (BE) e Bruno Dias (PCP).

A reunião inaugural do Plenário da Conferência teve assim lugar no dia 19 de junho, no Parlamento Europeu

em Estrasburgo.

Neste âmbito, além da reunião entre o copresidente do Conselho Executivo Guy Verhofstadt e a Troika da

COSAC (na qual participou o Presidente da Comissão de Assuntos Europeus, Deputado Luís Capoulas Santos)

e que teve lugar no dia 18 de junho para uma breve troca de ideias sobre a composição dos grupos de trabalho

do plenário e distribuição dos respetivos temas pelas componentes, constavam da agenda de trabalhos para os

dias 18 e 19 de junho as seguintes reuniões:

1. Reunião com os representantes dos Parlamentos nacionais que participam na sessão plenária

No dia 18 de junho encontravam-se agendadas as reuniões preparatórias das quatro componentes do

Plenário (Parlamento Europeu, Conselho, Comissão Europeia e Parlamentos nacionais). Neste sentido, a

Assembleia da República, enquanto Parlamento da Presidência, atuou como facilitador e moderador da reunião

preparatória entre os membros das delegações dos Parlamentos nacionais. A agenda desta reunião continha