pandemia e no impacto da inteligência artificial nos direitos humanos, elaborados, respetivamente,

pela Deputada Sandrine Mörch (França) e pela Deputada Marianne Amir Azer (Egipto).

Sobre a migração em contexto de pandemia, a Presidente da III Comissão referiu que o

medo de contágio do vírus da COVID-19 não travou o número de travessias de migrantes, que

continuaram a ser aos milhares e a resultar em várias mortes no mar Mediterrâneo. Neste contexto,

dada a urgência de estabelecer medidas para a criação de condições dignas de acolhimento

destas pessoas, as parcerias estabelecidas pela Plataforma Académica da APM com

universidades, organizações e outras entidades interessadas, seriam muito importantes para o

desenvolvimento e apresentação de soluções que visem prevenir, controlar, acolher e integrar os

migrantes.

A Deputada Yana Chiara Ehm manifestou igual apreensão com o aumento da violência

doméstica em contexto de pandemia da COVID-19, especialmente contra mulheres e crianças,

pelo que seria necessário criar novos e reforçar mecanismos de proteção às vítimas.

Para concluir, a Presidente da III Comissão congratulou a Delegação italiana, da qual faz

parte, pela aceitação da quase totalidade dos países-membros da sua proposta de alteração ao

Artigo 11, Parágrafo 3, dos Estatutos e felicitou a Delegação portuguesa por ter tomado a iniciativa

de criação do FMAPM. Para a Deputada Yana Chiara Ehm, estas ações reforçaram o compromisso

da APM na promoção da igualdade de género.

Dados financeiros e de gestão

O Secretário-Geral da APM agradeceu a participação das delegações às várias atividades

promovidas pela Organização, facto que lhe tem conferido maior visibilidade e credibilidade.

Relativamente às instalações, o Embaixador Sergio Piazzi referiu que a abertura do Centro

Internacional de Estudos da APM, cuja inauguração estava prevista para 1 de abril, seria adiada

para o início de setembro, após a 15.ª Sessão Plenária e o período de férias. Já a sede, acordo de

instalação com o Parlamento de Itália seria disponibilizado em breve, continuaria em Nápoles.

Sobre o Dia do Mediterrâneo, os membros da APM recordaram a celebração deste dia foi

estabelecida em 2008, por consenso, na 3.ª Sessão Plenária que ocorreu em Marrocos. Neste

sentido, os membros do Bureau manifestaram apreensão pelo facto de, há alguns meses e em

total opacidade, a União para o Mediterrâneo (UpM) ter estabelecido outra data, em novembro,

para assinalar o mesmo dia de forma a coincidir com a assinatura do Processo de Barcelona em

1995. Não obstante, a APM reafirmou a manutenção da data de 21 de março como o Dia do

Mediterrâneo, em conformidade com o que foi estipulado em 2008.

Em relação à execução orçamental referente a 2021, o Secretário-Geral informou que a

Organização manteve o orçamento do ano anterior e, até ao momento da 15.ª Sessão Plenária,

tinha recebido cerca de 729 mil euros (81% do orçamento), pelo que faltavam cerca de 151 mil

II SÉRIE-D — NÚMERO 2 _____________________________________________________________________________________________________________

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