A apresentação seguinte foi elaborada pela Senadora Marie-Arlette Carlotti (França), cujo

relatório tinha como tema: “O compromisso mediterrânico antes da revisão de 2022 do Pacto

Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular ".

A relatora salientou o facto de que a região mediterrânica ser uma encruzilhada migratória

onde ocorriam demasiadas mortes na travessia do mar. Neste âmbito, a APM estaria fortemente

empenhada na reformulação do Pacto Global para uma Migração Segura, Ordenada e Regular,

especialmente nos objetivos 2, 4, 8, 10, 15, e 173. Destacou também a importância de assegurar o

respeito dos direitos humanos dos migrantes e a necessidade de os decisores políticos abordarem

adequadamente a questão do tráfico de seres humanos.

Apelou à luta contra o racismo e todas as formas de discriminação e que seria necessário

um esforço constante para sensibilizar, rejeitar e combater todas as formas e expressões de

violência racial.

Após a apresentação ocorreu o debate no qual a Deputada Emília Cerqueira (PSD),

destacou a grave crise de refugiados que se vivia na Europa com a invasão da Rússia à Ucrânia, e

informou que em Portugal os estrangeiros gozam dos mesmos direitos fundamentais que os

cidadãos nacionais e que existiam vários canais de apoio aos migrantes com vista à inclusão,

autodesenvolvimento e autossuficiência, com especial atenção às mulheres e crianças vítimas de

abuso sexual e exploração.

De seguida e encerrando os trabalhos da III Comissão, o Secretário-Geral da APM

pronunciou a resolução referente ao relatório sobre migrações, bem como as propostas de

alteração enviadas pelas delegações. A resolução e respetivas alterações foram aprovadas por

unanimidade.

3 – II Comissão – Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental

Pelas 17H05 do dia 9 de março, o Presidente da APM abriu a sessão dedicada aos

trabalhos da Comissão para a Cooperação Económica, Social e Ambiental (II Comissão). De

seguida, o Presidente desta Comissão, o Deputado Karim Darwish (Egito), apresentou as principais

atividades realizadas pela Comissão.

Posteriormente, tomaram a palavra os seguintes oradores convidados: o Ministro de Estado

do Comércio Externo dos EAU, Thani bin Ahmed Al Zeyoudi, a Ministra do Ambiente de França,

3 “2: Minimizar os fatores adversos e os fatores estruturais que obrigam os migrantes a deixar o seu país de origem; 4: Assegurar que todos os migrantes tenham cartão de identidade e documentação legal adequada; 8: Salvar vidas e estabelecer esforços internacionais coordenados para procurar migrantes desaparecidos; 10: Prevenir, combater e erradicar o tráfico de pessoas no contexto internacional das migrações; 15: Fornecer acesso a serviços básicos para migrantes; 17: Eliminar todas as formas de discriminação e promover o discurso público baseado em evidências para

II SÉRIE-D — NÚMERO 3 ___________________________________________________________________________________________________________

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